Política
Rádio Assembleia estreia novo programa: “Música é Lei”
Foto: Helder Faria
Música é Lei está no ar! A partir de agora os ouvintes da Rádio Assembleia, 89.5 FM, poderão apreciar mais uma novidade na sua programação. O novo programa vai informar sobre o funcionamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, incluindo todo o processo legislativo, a tramitação de projetos, as leis, além de muita música boa.
A estreia acontece nesta sexta-feira (24), das 13 às 14 horas. Uma forma leve de aprender sobre o funcionamento da Casa de Leis intercalado com programação musical de todos os ritmos.
O Música é Lei tem apresentação das jornalistas Itimara Figueiredo e Tatiana Medeiros, e o programa inaugural contará com a presença do secretário parlamentar da Mesa Diretora, José Domingos Fraga, que vai falar como é desenvolvido o trabalho na Casa e como funciona uma lei e, também a própria Secretaria.
“A escolha pelo José Domingos, é por ser ex-deputado e conhecer todo o trâmite da Casa, da questão de legislação, das pautas que vão ser votadas durante as sessões. Ele vai explicar minuciosamente o trajeto da lei desde quando chega no Parlamento até a votação final, e, posteriormente a sanção do governo do estado”, disse a superintendente da Rádio Assembleia e também apresentadora, Tatiana Medeiros.
Ela falou que a iniciativa da criação do programa surgiu por conta das dúvidas da população sobre o andamento dos trabalhos da Casa, especificamente no Plenário.
“Serão debates com apresentações e explicações mais leves sobre os trâmites das matérias da Casa. Durante o andamento dos debates, os entrevistados vão explicar como funciona cada setor da Assembleia. Na sequência, a programação do Música é Lei contará ainda com as participações de representantes da Secretaria dos Serviços Legislativos, da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e da assessoria jurídica da Presidência”, explicou Medeiros.
A jornalista Itimara Figueiredo explica que a escolha do nome do programa surgiu após várias reuniões com sugestões que atraíssem também os ouvintes.
“Todos os convidados poderão pedir duas músicas que serão tocadas ao longo da programação, enquanto falam sobre o funcionamento da Assembleia Legislativa. Além do conhecimento, o ouvinte vai poder também ter um dia mais leve escutando uma boa música, sempre de acordo com o gosto do nosso entrevistado. Entendo que com esse programa vamos levar conhecimento e, ao mesmo tempo, entretenimento aos ouvintes na Rádio Assembleia”, revelou ela.
Conforme informou a apresentadora, o projeto é novo, mas graças ao apoio da Mesa Diretora e a Secom (Secretaria de Comunicação), já tem uma boa programação. Os temas são interessantes, como por exemplo, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o funcionamento da Secretaria de Serviços Legislativos, além de bastidores de todos os setores da Casa, sempre trazendo muita informação”, promete Itimara Figueiredo.
Fonte: ALMT
Política
TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.
O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.
No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.
A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.
Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.
Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.
A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.
Fonte Folhamax
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