Política
Quatro deputados do PDT e três do PSB anunciam desfiliação de seus partidos
Quatro deputados federais do PDT e três do PSB anunciaram nesta terça-feira (15) que vão pedir a desfiliação de seus respectivos partidos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O grupo está na lista de parlamentares punidos pelas siglas por votar a favor da reforma da Previdência e contrariar a posição de seus partidos.
Anunciaram o desligamento de seus partidos:
- Tabata Amaral (PDT-SP);
- Marlon Santos (PDT-RS);
- Gil Cutrim (PDT-MA);
- Flávio Nogueira (PDT-PI);
- Felipe Rigoni (PSB-ES);
- Rodrigo Coelho (PSB-SC);
- Jefferson Campos (PSB-SP).
De acordo com o grupo, serão protocolados pedidos individuais, com cada deputado citando seus motivos de desfiliação. Os pedidos devem alegar justa causa, para que não corram o risco de perder o mandato.
Até a última atualização desta reportagem, os pedidos ainda não tinham sido protocolados no tribunal eleitoral. Caberá ao TSE decidir se os parlamentares vão manter o mandato.
Questionados, os parlamentares disseram que só discutirão para qual sigla irão após a desfiliação.
Punições
A votação da reforma da Previdência foi concluída em agosto na Câmara dos Deputados.
No mesmo mês, Diretório Nacional do PSB decidiu expulsar o deputado federal Átila Lira (PI) e punir outros nove. A sigla determinou a suspensão, por 12 meses, de suas prerrogativas parlamentares e partidárias.
Foram punidos:
- Emidinho Madeira (MG);
- Felipe Carreras (PE);
- Felipe Rigoni (ES);
- Jefferson Campos (SP);
- Liziane Bayer (RS);
- Rodrigo Agostinho (SP);
- Rodrigo Coelho (SC);
- Rosana Valle (SP);
- Ted Conti (ES).
O PDT também teve divergências internas com os parlamentares. Dos 27 deputados, 8 contrariaram as orientações do partido e votaram a favor da reforma.
O partido decidiu, então, suspender as atividades partidárias dos deputados. Foram punidos:
- Alex Santana (BA);
- Flávio Nogueira (PI);
- Gil Cutrim (MA);
- Jesus Sérgio (AC);
- Marlon Santos (RS);
- Silvia Cristina (RO);
- Subtenente Gonzaga (MG);
- Tabata Amaral (SP).
O que dizem os punidos
Os sete deputados fizeram uma coletiva de imprensa nesta terça na Câmara dos Deputados para anunciar as desfiliações.
A deputada Tabata Amaral (PDT-SP) criticou o modelo de seu partido. “[O modelo] Não funciona quando a gente quer a boa política”, afirmou. Ela destacou a arbitrariedade do PDT ao fechar questão sobre determinadas pautas sem a devida leitura pelo partido do texto.
“Pune seus deputados sem sequer nos ouvir”, declarou. A deputada afirmou que quer finalizar o processo de desfiliação para poder voltar a trabalhar. Até lá, disse não ter em mente para qual partido vai.
Marlon Santos (PDT-RS) fez críticas semelhantes as de Tabata, e afirma que vivem no PDT uma situação “burra do ponto de vista moderno”. O deputado reforçou que pedirá ao TSE para manter seu mandato.
“Não tem como aceitar ficar em um partido que fecha questão para os deputados votarem a cabresto, como diz no meu estado, sem sequer respeitar a presença dos deputados. Porque, de verdade, fecharam questão contra a reforma da previdência sem sequer conhecer a reforma, sem falar com os deputados, não combinaram com a gente isso. E aí, depois, vieram com punições e encerram a conversa dizendo o seguinte: tem dois pesos, duas medidas, porque se sabe que no Senado, senador do PDT votou a favor da reforma da Previdência e sequer alguém ligou para fazer qualquer tipo de objeção”, disse.
Felipe Rigoni (PSB-ES) disse que antes de se filiar, era membro do “Movimento Acredito” e firmou uma carta de independência que dizia que ele teria uma independência programática e política de atuação enquanto filiado do PSB.
Rigoni ressaltou ainda que sempre se posicionou a favor da reforma da Previdência com as “ressalvas do PSB”. Segundo ele, após as mudanças feitas pela Câmara no texto inicial enviado pelo governo, Federal realizado na Câmara votou a favor.
“Não era o texto que previamente o PSB tinha fechado questão, mas era um outro texto que atendia, sim, todas as requisições, proposições que a oposição colocava como um todo”, afirmou. O deputado cita que a desfiliação também foi motivada pelo tratamento recebido pelo partido.
“Foi muito diferente o que fizeram com nós [sic] e com as pessoas que votaram [a favor] na reforma trabalhista e específica, o que foi uma afronta muito mais pessoal a mim. O desrespeito que teve ao compromisso político que tivemos antes de me filiar ao PSB, e por isso, eu me demonstrei muito insatisfeito”, disse Rigoni.
O deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC) disse nesta terça que, após votar a favor da reforma da Previdência, ficou sem saída.
“Não me restou outra saída, não só pela intervenção no meu Estado, mas em especial pela punição desproporcional após a reforma da previdência. Eu participava de 11 comissões permanentes nessa casa. Fui tirado de todas elas só fiquei na comissão de seguridade da qual eu sou titular, mas por garantia do regimento”, relatou.
G1
Política
TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.
O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.
No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.
A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.
Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.
Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.
A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.
Fonte Folhamax
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