Política
Projetos de lei buscam garantir atendimento a cidadãos que aguardam por cirurgias
Foto: Marcos Lopes / Secretaria de Comunicação Social
Aproximadamente 45 mil cidadãos mato-grossenses aguardam para realização de uma cirurgia eletiva, ou seja, que não é emergencial. As filas de espera aumentaram durante a pandemia de Covid-19, quando os hospitais tiveram que fechar as portas para os procedimentos não emergenciais e focar no atendimento das vítimas do coronavírus. Para tentar reverter essa situação, dois projetos em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) buscam estabelecer medidas que deem agilidade aos atendimentos e reduzam as filas do Sistema Único de Saúde (SUS).
O Projeto de Lei (PL) 1192/2021, de autoria do deputado Dr. Gimenez (PSD), autoriza o Estado a habilitar leitos para atendimento de pacientes para procedimentos cirúrgicos eletivos em unidades com leitos habilitados para atendimento de pacientes de Covid-19. Além disso, prevê que os municípios possam receber recursos federais para ampliar o acesso da população a exames de diagnóstico e cirurgias eletivas, como os chamados mutirões.
Neste mesmo sentido, o deputado estadual e presidente da ALM,T Eduardo Botelho (União), apresentou o PL 25/2022, que foi apensado ao PL 1192/2021. Neste caso, o deputado propõe a criação de programas de mutirões de cirurgias eletivas de Mato Grosso com a finalidade de reduzir as filas de espera. A iniciativa seria adotada pelo governo do estado em parceria com os municípios e entidades públicas e privadas sem fins lucrativos.
De acordo com o presidente da Assembleia, a população já enfrentava dificuldades para conseguir atendimentos rápidos, o que se agravou com a pandemia. “Toda ação que ajude a acelerar o atendimento dos pacientes que precisam de cirurgias é bem-vinda. Tivemos aumento em detrimento à pandemia, mas agora, somamos esforços para acelerar esse tipo de atendimento e ajudar os inúmeros pacientes que sofrem há anos à espera de alguma cirurgia e os mutirões podem contribuir muito para isso”, afirma Eduardo Botelho.
Para quem mora no interior, a espera pode ser ainda maior. A cuidadora de idosos Leila Lara, 29, de Cáceres, conta que o tempo de espera para um cirurgia no município é de três a quatro anos. Ela acompanha seu tio, Francelino, 60, que aguarda para fazer duas cirurgias, uma biopsia no intestino e a retirada de uma hérnia. “Aqui em Cáceres a fila está muito grande. Como temos parentes em Cuiabá, resolvemos dar entrada pelo SUS de Cuiabá e conseguimos agendar o primeiro procedimento para 9 de novembro”. Segundo Leila, o médico disse que primeiro vai fazer a biopsia e só depois do resultado do exame agendará a retirada da hérnia.
Os dois projetos de lei citados ainda estão em tramitação na ALMT. Enquanto isso, a Secretaria de Estado de Saúde lançou, em julho do ano passado, o programa Mais Cirurgia MT. A iniciativa tem o objetivo de realizar 2,5 mil cirurgias, 69,5 mil exames de alta complexidade e 90 mil procedimentos ambulatoriais. Segundo a SES, os investimentos serão de aproximadamente R$ 105 milhões e até o momento já foram realizados mais de 185 mil procedimentos eletivos nos hospitais administrados pelo Estado. O prazo para realização do programa Mais Cirurgia é dia 30 de novembro.
Fonte: ALMT
Política
TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.
O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.
No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.
A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.
Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.
Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.
A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.
Fonte Folhamax
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