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Projeto prevê apoio para familiares de portadores de autismo


Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) vai analisar o Projeto de Lei 255/22, que institui cursos gratuitos de capacitação para familiares de portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta é do presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), que chama a atenção sobre a importância de levar informações sobre o tema à população.  

Dois de abril é o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, na segunda-feira (04), a ALMT realizará o 2º simpósio com o tema: “Autismo na intersecção entre a saúde e educação no reconhecimento da neurodiversidade”, no Teatro Zulmira Canavarros, das 8 às 18 horas.

Se aprovada a nova lei de Botelho, Mato Grosso passará a ofertar cursos nos hospitais e postos de saúde da rede pública, periodicamente, por equipes interdisciplinares das áreas de Medicina, Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Psicologia, Nutrição, Pedagogia e Serviço Social dos quadros da Secretária da Saúde do Estado de Mato Grosso.

Dessa forma, ajudará as famílias a lidar com a rotina dos autistas abordando sobre a importância do diagnóstico; terapias; manuseio; regularidade de estímulos; desenvolvimento do paciente e cuidados básicos para evitar acidentes. Além disso, prevê campanhas educativas sobre a importância dos cursos oferecidos.

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No projeto, Botelho explica a necessidade da nova lei para capacitar a família sobre a melhor forma de cuidar do ente querido portador de autismo. Uma vez que, existem diversas intervenções recomendadas e muitos profissionais que podem compor a equipe multidisciplinar para contribuir à evolução do autista.

Descreve que a capacitação facilita, inclusive, na escolha do tipo de acompanhamento profissional mais conveniente ao tratamento.

Mãe do Mateus, de 6 anos, e da Mariana, de 5 anos, a servidora pública Rosivani Mônaco de Jesus está confiante de que o projeto será aprovado e sancionado. Ela conta que o filho foi diagnosticado com quase dois anos de idade, e que o apoio sobre os tipos de tratamentos existentes e equipe multidisciplinar tem sido fundamental ao desenvolvimento do Mateus.  

“Espero mesmo que vire lei porque os benefícios serão enormes às crianças e às famílias. Pensamos primeiro no bem-estar das crianças, só que esse bem-estar vem através da família equilibrada, que tem apoio e pode dar o suporte para essas crianças autistas. As terapias, o diagnóstico e tratamento precisam ser repassados para que a família saiba lidar da melhor forma possível. Esse projeto vai ser fundamental para passar esse conhecimento sobre o que tem que ser feito para ajudar”, afirma Rosivani.

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Ela conta que logo que obteve o diagnóstico do Mateus como autista deu início ao tratamento, começando com fonoaudiologia. “Dentro de seis meses ele já falava muito, embora não se comunicava. Mas, eu estava feliz da vida porque o meu sonho era ouvir a voz dele. Cada fase é uma demanda superada e o diagnóstico precoce ajuda muito. Tem que ter acompanhamento ao longo da vida, com os ajustes necessários para cada nova etapa. E a troca de ideias na terapia com as mães e profissionais ajudam muito”, explica a servidora.  

Tratamento – De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), as terapias mais indicadas para TEA são baseadas nos princípios da Análise do Comportamento Aplicada (ABA). Isso porque, quando aplicada ao autismo, a ABA faz a avaliação individual para elaborar estratégias que possam ajudar no desenvolvimento de habilidades.

Fonte: ALMT

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TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.

O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.

No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.

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A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.

Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.

Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.

A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.

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Fonte Folhamax

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