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Política

Programa que vai ‘rever o Mais Médicos’ será lançado na semana que vem, diz ministro da Saúde

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou na tarde de sexta-feira (26) que o programa que vai rever o Mais Médicos será lançado ainda nesta semana. “A Casa Civil e a Presidência da República deram o OK e na semana que vem a gente lança o Médico Pelo Brasil, o novo programa que vai rever o programa Mais Médicos”, disse Mandetta a jornalistas no Rio de Janeiro.

“Vamos fazer na próxima semana, falta ver a agenda do presidente”, disse Mandetta. Segundo o ministro, o programa Médico Pelo Brasil é “basicamente focado na atenção primária”.

“[O programa Médico Pelo Brasil] é praticamente todo voltado para o que a gente chama de Brasil profundo, que são as cidades mais vulneráveis e que são as cidades que menos têm o apelo das campanhas”, disse Luiz Henrique Mandetta, ministro da Saúde.

“É no interior do Brasil que tem mais dificuldade para usar capacete. É no interior que o cigarro chega e a população rural fuma com palha de milho. Como é que eu chego nele, que tem menos acesso a informação? Eu tenho que ter atenção primária.”

Substituição do Mais Médicos

O lançamento de um programa que substituiria o Mais Médicos já era aguardado desde que o ministro Luiz Henrique Mandetta assumiu o cargo.

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Em entrevista ao G1 em fevereiro, Mandetta já havia dito que o programa seria “reformulado” e que novas ações estavam em análise.

Em maio, o Ministério da Saúde disse, em nota, que a priorização de atendimento médico para os municípios com maior vulnerabilidade social seria o foco de um novo programa que estava em elaboração.

O problema dos médicos cubanos que ficaram sem trabalho e permanecem no Brasil depois da saída de Cuba do programa é uma das preocupações do ministério. Fora do Mais Médicos, os formados no exterior não podem atuar na medicina brasileira sem a aprovação no Revalida, exame que não é feito desde 2017.

No último dia 10, a pasta informou ao G1 que “trabalha na elaboração de um novo programa para ampliar a atenção primária” e que está discutindo “alternativas para o exercício profissional” dos médicos de Cuba.

Cronologia do Mais Médicos

O programa Mais Médicos foi criado em julho de 2013 pelo governo federal para fixar profissionais em regiões mal atendidas. Em novembro de 2018, após a vitória de Jair Bolsonaro nas eleições, Cuba anunciou sua saída do programa, citando declarações ‘ameaçadoras’ de Bolsonaro.

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Em agosto, ainda em campanha, Bolsonaro declarou que ele “expulsaria” os médicos cubanos do Brasil. A promessa também estava em seu plano de governo.

Ainda em novembro de 2018, governo Michel Temer publicou um edital com 8.517 vagas para o programa, ofertadas a médicos com registro no Conselho Regional de Medicina do Brasil.

O Ministério da Saúde disse, em fevereiro, que todas as vagas disponíveis haviam sido preenchidas. No entanto, cerca de 19% dos médicos brasileiros que entraram no Mais Médicos desistiram de participar do programa até o mês de maio.

Em dezembro de 2018, um segundo edital foi lançado para preencher 1.397 vagas remanescentes com brasileiros formados no exterior. No começo de março de 2019, esses médicos sem diploma brasileiro iniciaram a fase de acolhimento obrigatória. No início de maio de 2018, um terceiro edital foi lançado com 2.000 vagas para municípios vulneráveis.

G1

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Política

TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.

O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.

No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.

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A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.

Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.

Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.

A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.

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Fonte Folhamax

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