Política
Programa “Pela Ordem” leva o cotidiano do Parlamento para os ouvintes da Rádio Assembleia
Foto: Arte/ALMT / Arte/ALMT
A Rádio Assembleia, frequência 89,5 FM, reestreou o programa “Pela Ordem”, que tem como objetivo apresentar diariamente os principais destaques do Parlamento Estadual e contemplar, ao máximo, os debates sobre todas as regiões do estado, de forma que os 24 deputados estaduais possam ter visibilidade no programa.
Agora com novo formato, o “Pela Ordem” traz notícias diárias do Parlamento, abordando sessões, reuniões de comissões permanentes, câmaras temáticas e audiências públicas. O programa vai ao ar às 6h50, de segunda à sexta-feira, e tem duração de 10 minutos. A apresentação segue rodízio de vozes entre Bruno Pini, Thayana Bruno, Lucky Marlon e Luis Oliveira. As pautas são trabalhadas com reportagens de Laurindo Neto e Lucky Marlon.
Segundo o gerente da Rádio, Eduardo Ferreira, o programa é um resumo do que acontece no legislativo estadual, preparado por uma equipe que pesquisa as demandas da Casa e dos deputados, para dar transparência e levar informação de qualidade aos cidadãos. “Estamos antenados em tudo o que acontece por aqui, sem exceção”, disse o gerente.
“Nosso tempo de programa é curto. As informações são sucintas, selecionadas, de forma a dar mais dinamismo e rapidez para não ficar cansativo para o ouvinte”, disse um dos editores do Pela Ordem, Luis Oliveira.
Para a secretária de Comunicação da Assembleia Legislativa, Rosimeire Felfili, a dinâmica do trabalho na área da produção em rádio exige dedicação e criatividade. “O programa tem como objetivo principal o trabalho dos deputados na Assembleia Legislativa. Por mais que você conheça um tema, é sempre importante buscar outras abordagens, outros conhecimentos, com dinamismo e eficácia, para divulgar melhor as informações do parlamento. Quem ganha é o cidadão”, enfatizou Rosimeire.
A superintendente da Rádio Assembleia, Tatiana Medeiros, destacou o comprometimento da equipe ligada ao projeto. “A eficiência no modo de fazer a tarefa ajuda a atingir o objetivo inicialmente planejado. Ao esboçar programas para rádio, é importante, antes de tudo, compreender que esse é um universo amplo, com organização e elaboração de pautas relevantes para o ouvinte”, destacou.
Com o propósito de aumentar o alcance das informações parlamentares, o “Pela Ordem” vai ganhar, nos próximos meses, um espaço na grade de programação das rádios do interior de Mato Grosso. A Assembleia Legislativa está em contato com rádios de várias regiões do Estado para viabilizar a veiculação do programa nas emissoras parceiras.
A radialista Thayana Bruno entende que o formato diário do Pela Ordem deriva da experiência bem-sucedida da versão anterior do programa (que era semanal), por ser um jornal de linguagem acessível, compacto e objetivo. Ela observa três aspectos que fortalecem o trabalho.
“Primeiro, entendo que o programa é uma espécie de devolutiva à sociedade, o cumprimento de uma obrigação normativa da Assembleia Legislativa, que é dar transparência às suas ações. Em outro, especialmente em um ano eleitoral, é fundamental que os cidadãos tenham mais clareza sobre quais são as responsabilidades e formas de atuação da Assembleia Legislativa. Por fim, o Pela Ordem pode ser uma ferramenta de fiscalização das ações do parlamentar em que se votou e compreender se a atuação continua a atender as expectativas propostas”, disse Thayana.
Projeto pioneiro – A Rádio Assembleia Legislativa de Mato Grosso integra um projeto pioneiro no Brasil. Trata-se da primeira operação da Rede Legislativa de Rádio, uma parceria da Câmara Federal em Brasília com Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.
A emissora pode ser ouvida na baixada cuiabana pela frequência 89,5 FM e pela internet no endereço: https://radio.al.mt.gov.br
Política
TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.
O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.
No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.
A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.
Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.
Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.
A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.
Fonte Folhamax
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