Brasília (17/03/2022) – O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) participou do lançamento do Programa Aplicador Legal, em cerimônia realizada na quinta (17), em Brasília.

A iniciativa é uma parceria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Senar, Croplife Brasil e Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg) para registrar e capacitar os profissionais aplicadores de defensivos no campo. A medida está prevista no Decreto nº 10.833/2021 do Governo Federal.

Para a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, além de treinar, o programa vai esclarecer a desinformação sobre os defensivos agrícolas, “maior batalha a ser vencida”, acredita.

“A precaução sobre a saúde humana deve ser sempre ressaltada, daí a necessidade de uma capacitação especial para aqueles autorizados a aplicar os defensivos. Esse será o maior programa onde vamos integrar e coordenar os esforços que já existem, porque não estamos lançando a pedra fundamental, mas dando a bússola para dizer como as coisas serão feitas daqui para frente”.

Tereza Cristina reforçou que é necessária uma mobilização nacional para alcançar o objetivo do programa, que é mostrar que os defensivos são fundamentais para garantir a segurança alimentar em todo o mundo.

“A segurança para o aplicador, meio ambiente e para o consumidor final também são fundamentais. Por isso, acredito que essa é mais uma iniciativa que reforça a sustentabilidade da agricultura brasileira”.

O diretor-geral do Senar, Daniel Carrara, afirmou que é um programa desafiador, mas que por meio do trabalho conjunto entre as entidades será possível falar com o produtor e a sociedade.

“Não é um assunto novo, mas é um momento propício em meio à questão do abastecimento e dos fertilizantes. Será um desafio de todos, pois é um problema de todo o mundo, não só do produtor, da indústria ou do meio ambiente, mas da sociedade brasileira”.

Carrara disse ainda que o Senar já tem instrutores preparados e desenvolve capacitações na área. No entanto, o lançamento do programa é o pontapé para se organizar o setor e ter um conteúdo mínimo e obrigatório para se trabalhar o tema.

“Estamos dispostos a fazer o que for necessário para atingir nossa meta e dar segurança ao produtor, consumidor e meio ambiente.”

Segundo o vice-presidente executivo do Sindveg, João Lammel, o programa tem grande relevância e chegou em boa hora porque irá “melhorar a eficiência agronômica, reduzir desperdícios e mitigar eventuais efeitos colaterais indesejados”.

Para o presidente da Croplife, Christian Lohbauer, “o momento é de celebrar um projeto tão importante como esse.”

Durante o evento de lançamento do programa foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica da Secretaria de Defesa Agropecuária com a CropLife Brasil, o Sindiveg e o Senar, visando a elaboração de um Plano de Trabalho para a consecução de cursos de capacitação destinados à aprovação do registro de aplicador de agrotóxicos e afins.

Plataforma e Aplicativo

Por meio do Movimento Brasil Competitivo (MBC), Croplife Brasil e Sindiveg, foi desenvolvida uma plataforma com interface web que irá cadastrar e habilitar agricultores e aplicadores de defensivos, bem como instituições e profissionais que realizarão esse treinamento.

Também será disponibilizado um aplicativo para celular que será utilizado para emissão da carteira digital de habilitação dos aplicadores que obtiverem o certificado de conclusão dos cursos de capacitação junto às entidades credenciadas pelo Mapa nos estados e no Distrito Federal.

“O agricultor aprovado no curso receberá uma carteirinha digital de aplicador de agrotóxico, semelhante à CNH digital disponibilizada hoje”, explicou o secretário de Defesa Agropecuária, Guilherme Leal.

Capacitação

Para obter o registro, o aplicador terá que passar por uma capacitação que será promovida pelo Senar, Sindiveg e CropLife Brasil nas modalidades presencial, semipresencial e a distância. O cadastro dos aplicadores de agrotóxicos e afins deverá ser solicitado junto aos órgãos de agricultura da Unidade da Federação onde residem.

Os cursos vão atender as exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ibama, abordando conteúdos referentes à segurança na aplicação como o uso correto do EPI, intervalo de segurança, período de carência, interpretação do rótulo e da bula, o transporte e armazenamento dos agrotóxicos em propriedades rurais, entre outros temas.

Até 2026, o programa deve capacitar e registrar aproximadamente 2 milhões de agricultores.

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