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Política

Presidente do Sindmed relata precariedades de hospitais regionais de Mato Grosso

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Na segunda reunião ordinária da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso ouviu o presidente do Sindicato dos Médicos (Sindmed/MT), Adeildo Martins de Lucena Filho. À comissão, ele falou sobre a vista e os problemas encontrados em três hospitais regionais. Ele falou ainda sobre o teletrabalho e do concurso que contemple a categoria.

Hoje, não houve deliberação de matérias em função da falta de quórum. Apenas os deputados Lúdio Cabral (PT) – que presidiu extraordinariamente a reunião – e o deputado Wilson Santos (PSD) participaram da reunião. Na pauta estavam colocados para análise e votação dos pareceres de 23 proposições. 

De acordo com Lúdio Cabral, o Sindmed veio trazer uma proposta para a criação de uma fundação hospitalar autárquica em Mato Grosso, que passaria a assumir a gestão dos hospitais regionais. 

“Todos os profissionais dessa instituição seriam contratados por meio de concurso público. A proposta é ousada e vai exigir um debate longo, inclusive em ano eleitoral. Isso nos permite tratar com profundidade e, com isso, superar os problemas dos vínculos precários”, disse Cabral.

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O parlamentar disse ainda que existe a precarização dos vínculos trabalhistas de médicos nas unidades regionais de saúde são estruturais. “Num Estado que arrecada cada vez mais a cada ano, não consegue enfrentar esses problemas de saúde. Em Mato Grosso, há 20 anos, não se realiza concurso público na saúde. Àquela época a estrutura da saúde era uma. Hoje, as unidades hospitalares estão precárias”, afirmou o Cabral.

Lucena afirmou que, em 2022, o Sindmed fez visitas a três hospitais regionais; Rondonópolis, Sorriso e Sinop. Segundo ele, o atendimento feito pelo Sistema Único de Saúde apresenta diversos tipos de deficiência. Entre eles, Lucena citou os vínculos entre os médicos e as unidades hospitalares. 

“Temos os médicos contratados por PJ [pessoa física]. Isso a gente já percebeu e ficou bastante claro. Os hospitais regionais, na verdade, foram delapidados, destruídos pelas organizações de saúde (OS). É preciso organizar a questão dos recursos humanos e, com isso, ampliar os serviços oferecidos à população. Mas com os vínculos precários isso fica bastante ruim para os profissionais”, disse. 

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Em Cuiabá, de acordo com Lucena, a situação é extremamente crítica. “Aqui, as policlínicas e as UPAs têm escalas de plantões incompletas. As escalas de plantões não são completas, há unidades de saúde que não têm pediatra. As mães têm que voltar com as crianças para casa sem o atendimento. Além disso, há falta de medicações. A situação dos medicamentos é sofrível”, afirmou Lucena. 

Sobre teletrabalho da categoria, Lucena disse que a proposta do governo do estado já foi aprovada, mas ainda não foi regulamentada pelo governador Mauro Mendes (UB). “O prazo para regulamentá-la já passou. É preciso que o governo o regulamente o mais rápido possível”, disse Lucena. 

A Comissão de Saúde realiza na próxima terça-feira (10), às 16 horas, reunião extraordinária. Enquanto isso, a próxima reunião ordinária está marcada para o dia 7 de junho de 2022, às 10 horas, na sala Deputada Sarita Baracat, 202. 

Fonte: ALMT

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TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.

O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.

No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.

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A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.

Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.

Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.

A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.

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Fonte Folhamax

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