Política
Pequenos produtores e pescadores de Santo Antônio pedem atenção e investimentos para região
Uma oportunidade para trabalhar. Água para irrigar a produção e não precisar ir para a cidade. Orientação para melhorar a criação de bois e de porcos. Título de terra para contratação de crédito agrícola. Um olhar para o pequeno. As demandas da população de Santo Antônio de Leverger (a 38 km de Cuiabá) saíram da boca de Joelson Leite, de Tânia das Dores, do Miguel dos Santos e de tantos cidadãos e cidadãs que participaram da audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na noite desta terça-feira (12), na Câmara municipal.
A reunião popular foi promovida com objetivo de ouvir as demandas da população para aplicação de recursos do projeto BID Pantanal, que deverá contemplar 12 municípios do Pantanal Mato-Grossense com recursos da ordem de 200 milhões de dólares , cerca de um bilhão de reais. Com o auditório lotado, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e os deputados estaduais Juca do Guaraná Filho (MDB), Wilson Santos (PSD) e Júlio Campos (União), a prefeita Francieli Magalhães e demais autoridades locais puderam identificar os eixos que deverão guiar a aplicação dos investimentos na região.
O produtor Joelson Leite é líder da comunidade de Sangrandouro, onde vivem cerca de 90 famílias de pequenos produtores de mandioca, banana entre outros hortifrútis que são comercializados para consumidores da região. Segundo o senhor Joelson, o principal problema da comunidade é a falta de água. “A gente precisa muito de ajuda, a terra está fraca. Tem que fazer poço artesiano, dar kit de irrigação e pôr adubo. Mas Deus vai abençoar quem está no poder e o sonho da nossa comunidade vai sair do papel. Não queremos sair da nossa terra”.
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
Miguel dos Santos, pescador da região, aproveitou a ocasião para reiterar que sem a possibilidade de pescar e comercializar os peixes da região, parte da população vai perder seu sustento. “Eu só quero pedir o direito de trabalhar. Uma oportunidade de trabalhar. Não podem nos comparar com a soja. Temos que ser vistos como pessoas, queremos escolher em que queremos trabalhar”.
Tânia das Dores, presidente da colônia de pescadores de Santo Antônio de Leverger destacou que, sem a pesca, a população ribeirinha terá que investir na criação de animais e no cultivo de produtos da agricultura familiar. Cultivo que, segundo a prefeita Francieli Magalhães, deverá respeitar a vocação local e a demanda da região. “Temos que investir naquilo que dá certo aqui, que tem aptidão. Não adianta querer plantar uva, se nossa população quer e sabe plantar mandioca”.
De acordo com o presidente da União das Associações de Santo Antônio do Leverger, Samuel Moreira, existem 86 comunidades rurais no município que podem atender a demanda de um milhão de consumidores que estão na região metropolitana da capital. “A gente precisa de meios para contratar crédito. Muitos produtores não têm nem o título da terra e aí não conseguem financiamento, assistência técnica”.
Os pedidos apresentados na noite de terça-feira serão analisados e correlacionados com as demandas colhidas pela equipe do Ministério da Agricultura que está percorrendo os 12 municípios que serão contemplados pelo programa BID Pantanal. Em Santo Antônio, de acordo com a prefeita, a primeira rodada com os técnicos identificou a necessidade de investir na agricultura familiar. “Como a partir do ano que vem não será mais permitido comercializar os pescados do rio, vai ser possível investir em piscicultura, em irrigação e fazer a diferença na vida desses pequenos produtores que já trabalham com mandioca, banana, mamão. O recurso deverá fomentar essa produção local”.
Desenvolvimento Sustentável – O deputado estadual Juca do Guaraná, requerente da audiência, destacou a importância de ouvir a população antes de elaborar. “Nós viemos ouvir quem é o dono do dinheiro, que é o contribuinte. Queremos ouvir quem de fato vai receber o recurso desse projeto que foi desengavetado”.
Wilson Santos, coautor do requerimento da audiência, destacou que o programa BID Pantanal tem diferentes eixos, entre eles o saneamento ambiental para ser aplicado na construção de aterros sanitários, no tratamento da rede de esgoto e abastecimento. Outras frentes citadas pelo parlamentar são com recursos para infraestrutura e educação.
“Haverá também recursos para geração de renda por meio dos arranjos produtivos locais. Então é um programa completo com dois grandes objetivos, que são o desenvolvimento sustentável do pantanal e a melhoria da qualidade de vida da população”, destacou Santos.
Melhoria na qualidade de vida, aliás, foi uma das prerrogativas citadas pelo ministro Carlos Fávaro como fundamental para a concretização do desenvolvimento sustentável. “O BID vem para trazer desenvolvimento com sustentabilidade. Queremos identificar quais são os arranjos produtivos que possam ser transformados em programas que visam produzir, comercializar e gerar renda para dar qualidade de vida às pessoas com respeito ao meio ambiente”.
O deputado Júlio Campos destacou que o BID Pantanal é uma oportunidade para que a população da Baixada Cuiabana seja reestruturada economicamente e, especialmente, ambientalmente. “Teremos a oportunidade de fazer o tratamento de esgoto, construir barragens, investir em ecologia e na agricultura e piscicultura”.
O cronograma prevê a finalização da carta consulta até o final do ano, tabulação das propostas e, ainda no primeiro semestre, apresentar em Washington, nos Estados Unidos, onde está a sede do BID. A expectativa é que a partir do segundo semestre se iniciem os primeiros projetos.
O Programa BID Pantanal vai aplicar 400 milhões de dólares para o Pantanal brasileiro, ficando 200 milhões para Mato Grosso e outros 200 milhões para Mato Grosso do Sul. Haverá recursos também para investimento no desenvolvimento sustentável da agropecuária nas regiões Norte e Nordeste do país.
Fonte: ALMT – MT
Política
TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.
O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.
No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.
A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.
Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.
Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.
A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.
Fonte Folhamax
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