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Política

Parceria entre ALMT e governo garante regularização fundiária a moradores do Itapajé


Casal contemplado, Marcos Siqueira da Silva e Jaqueciane

Foto: MAURÍCIO BARBANT

Localizado na região do Coxipó, moradores do bairro Itapajé,, na capital, receberam o título definitivo de seus imóveis registrados em cartório, numa parceira do Instituto de Terras de Mato Grosso  (Intermat), da Assembleia Legislativa (ALMT) e governo do estado. No total, foram investidos R$ 9 milhões, beneficiando 104 famílias, na tarde de sexta-feira (18), no Centro Comunitário do bairro, onde o deputado Eduardo Botelho (União Brasil) fez questão de entregar os documentos e parabenizar os moradores.

“É uma satisfação muito grande porque fazem 30 anos que moramos aqui no bairro e, agora, o deputado Botelho conseguiu nosso documento junto com o governo do estado. É muito grande esse sonho realizado. Quando chegamos aqui era só poeira, agora chegou asfalto, chegou a escritura que é muito importante. Aqui, no começo, não tinha água, era mais de semana sem agua. Com o título definitivo ficou completo”, disse o tapeceiro Marcos Siqueira da Silva, ao lado da esposa Jaqueciane. Radiantes, o casal comemorou o documento do imóvel onde criou um casal de filhos e desfruta de três netos.

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Francisco Serafim, presidente do Intermat, destacou a alegria de levar segurança para os moradores através da certidão de registro feito em cartório, sem nenhum custo aos moradores. Informou que a intenção é a de acelerar o processo e entregar mais documentos em todo o estado, pelo menos duas vezes por semana, promovendo a regularização fundiária em parceria com Botelho. Assegurou que até o dia 4 de março, conforme previsto pela Corregedoria Geral de Justiça de Mato Grosso, os títulos pendentes nos cartórios deverão despachados.  

“Esse trabalho não seria completo se não tivéssemos o suporte financeiro, social e o apoio operacional. Fizemos uma parceria com a Assembleia Legislativa, quando o deputado Botelho era o presidente. Isso nos proporcionou entregar os documentos sem custo para o cidadão”, afirmou Serafim.

Botelho, que é presidente da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Agrário e Regularização Fundiária da ALMT, disse que o trabalho vem dando bons frutos e destacou a importância de o documento ser entregue devidamente registrado para o cidadão. 

“É uma parceria com resultado. Vamos acabar de vez com essa situação de as pessoas terem o patrimônio, mas sem o registro. Isso vai ser coisa do passado. Também estamos lutando para acelerar a emissão nos cartórios devido a grande demanda. Por isso, já tivemos uma reunião com a Corregedoria Geral de Justiça e Anoreg que nos garantiram prazo máximo de 90 dias para entregar as escrituras”, afirmou o deputado, ao entregar o título definitivo do imóvel da dona de casa Zilda Oliveira da Silva Correa. “Foi muito bom pegar o documento da minha casa, há muitos anos eu falava que não era minha casa, nem reformava por isso. Agora, tenho o documento da minha casa própria!”, comemorou.

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Fonte: ALMT

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TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.

O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.

No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.

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A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.

Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.

Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.

A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.

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Fonte Folhamax

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