Política
Parceria com Associação Ampara Elas reforça o combate à violência doméstica
Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT
Preocupado com o alto índice de violência contra a mulher em Mato Grosso, o deputado Eduardo Botelho (DEM) quer intensificar as ações já desenvolvidas no combate da violência doméstica. Hoje (03), recebeu a advogada e diretora da Associação de Apoio e Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica Ampara Elas, Thaísa Figueiredo Lenzi, para conhecer o trabalho que a instituição realiza e firmar parceria para, dentre outras ações, mobilização na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, de 07 a 12 de março.
“Recebi a Thaísa da Ampara Elas e vamos fazer uma semana de debates e palestras com exposições na Assembleia Legislativa, que vai envolver mais deputados, como a deputada Janaina Riva e outros que lutam por essa causa, em conjunto com a Câmara Setorial Temática da Mulher, composta por renomadas mulheres como a professora Jacy Proença e a desembargadora Maria Erotildes. Queremos criar ações que vão, efetivamente, ajudar a diminuir a violência contra a mulher e, principalmente, ajudar na inserção dela no mercado de trabalho”, defendeu Botelho.
A Ampara Elas é uma associação sem fins lucrativos, que presta apoio às vítimas de violência doméstica. “Viemos conversar com o deputado para mostrar as nossas ações e formar uma parceria em defesa das vítimas de violência doméstica”, afirmou Thaisa Lenzi.
Ampara Elas – A associação oferece apoio jurídico, psicológico e social. Thaísa explica que a forma jurídica se dá quando a mulher necessita pedir medida protetiva, sofrendo violência doméstica. “Nesse caso, vamos com ela à delegacia e fazemos toda a solicitação, inclusive, de exame de corpo delito conforme o caso. Acompanhamos e damos toda essa retaguarda à mulher”.
O apoio psicológico é feito nos casos em que a mulher precisa de acompanhamento com profissionais psicólogos para dar suporte necessário ao fortalecimento da autoestima. “São mulheres extremamente fragilizadas, inertes e perdidas de si, e que acabam não tendo vontade para viver. É um trabalho de resgate da autoestima, do autoamor. Por isso, oferecemos o apoio psicológico para que possam realmente voltar a viver”, acrescenta a presidente.
Já o social é quando a mulher está numa situação de dependência financeira. Thaísa conta que a maioria sai do relacionamento abusivo com uma mão na frente e outra atrás, literalmente. O homem geralmente controla as finanças da casa e ela fica incumbida das tarefas do lar, acaba parando de trabalhar, de prover. “Então, a nossa ideia é de promover oficinas para que possam ter a renda. Vamos oferecer oficinas de bolos de potes, de sobrancelhas, unhas, massagens, são cursos simples e rápidos que podem aprender numa tarde e recomeçar a vida de forma saudável, com renda própria”.
Política
TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.
O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.
No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.
A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.
Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.
Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.
A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.
Fonte Folhamax
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