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O Ministério Público Estadual pediu à Justiça o bloqueio de R$ 198 milhões dos bens do conselheiro afastado do TCE e ex-deputado estadual, Sérgio Ricardo. O pedido consta em uma ação ingressada contra ele por improbidade administrativa.

A ação tem como base informações contidas nas delações do ex-governador Silval Barbosa e do ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva.

Conforme o promotor Arnaldo Jusino da Silva, o ex-governador afirmou em delação – fechada com o Ministério Público Federal e homologada pelo Supremo Tribunal Federal – que deputados estaduais, entre eles Sérgio Ricardo, receberam um “mensalinho” entre os anos de 1999 e 2012

A propina vinha de desvio de recursos públicos da própria Assembleia, por meio de contratos firmados com empresas, que devolviam 15% a 25% dos valores que lhes eram pagos no contrato e de 30% a 50% nos aditivos.

“O ‘retorno’ era entregue pelas empresas diretamente ao colaborador Silval e ao então deputado estadual José Geraldo Riva,cabendo a ambos repassarem a propina aos demais deputados através do ‘mensalinho’”, consta na ação.

O promotor anexa um trecho do depoimento de Silval, no qual afirma que somente entre os anos de 2003 e 2006, cada deputado estadual recebeu entre R$ 30 mil e R$ 40 mil ao mês.

O promotor deixa claro no documento que Sérgio Ricardo não era mero beneficiário do esquema, mas um dos operadores, chegando a repassar mensalinho aos colegas.

“Nesse período, o réu Sérgio Ricardo de Almeida exerceu cargos na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (1º Secretaria, Presidência etc), participando ativamente não apenas no recebimento do ‘mensalinho, mas também das espúrias negociatas envolvendo as empresas fornecedoras da Casa de Leis, cujos retornos financiaram todo o esquema e, ainda, sendo um dos braços que dividiam a propina e repassavam aos demais deputados”.

“Assim agindo, o réu não apenas manchou o seu mandato parlamentar com indelével imoralidade, recebendo propina mensal, enriquecendo-se ilicitamente, cometendo ato de improbidade administrativa e violando princípios comezinhos da Administração Pública (tais como legalidade, moralidade e impessoalidade), como também causou um enorme prejuízo aos cofres públicos”, escreveu o promotor.

José Riva

Em relação à delação de Riva, o MPE argumenta que o ex-deputado confirmou as informações de Silval.

“Todos estes fatos foram confirmados pelo ex-deputado estadual José Geraldo Riva, o qual detinha o controle do esquema. O ex-deputado Riva firmou recentemente colaboração premiada com o Ministério Público do Estado de Mato Grossoe, entre tantos fatos ilícitos, confirmou o pagamento de propina mensal aos deputados estaduais, o malfadado ‘mensalinho'”, disse Arnaldo Justino.

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