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Política

Mourão viaja à China e Rodrigo Maia assume Presidência

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, embarcou na tarde desta quinta-feira (16), por volta das 15h, para uma viagem internacional que passará por Líbano, China e Itália.

Como Jair Bolsonaro está em Dallas, nos Estados Unidos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ficará no exercício da Presidência da República até o retorno do presidente, previsto para o início da manhã de sexta-feira (17). É a primeira vez que Maia assume o Planalto desde a posse de Bolsonaro, em janeiro deste ano.

Mourão decolou de Brasília por volta das 15h e tem previsão de uma parada em Pernambuco. A aeronave deve decolar em direção ao Líbano às 18h30 desta quinta, conforme sua agenda.

Os principais compromissos de Mourão serão em Pequim e Xangai, a partir de domingo (19). Na quinta-feira (23), o vice-presidente representará o governo na Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban).

Já na sexta-feira (24), Mourão tem previsão de se reunir com o presidente chinês Xi Jinping. Ele informou que levará uma “mensagem política” do presidente Jair Bolsonaro no sentido de reforçar a “parceria estratégica” com a China, principal parceiro comercial do Brasil.

Mourão esteve desde quarta (15) no exercício da Presidência da República, em razão da viagem de Jair Bolsonaro a Dallas (EUA).

Com o presidente e o vice no exterior, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assumirá a Presidência até o retorno de Bolsonaro, previsto para sexta (17). É a primeira vez que Maia assume o Planalto desde a posse de Bolsonaro, em janeiro deste ano.

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Líbano

Mourão tem previsão de chegar nesta sexta-feira (17) a Beirute para uma escala antes da chegada à China. Ele será recebido pelo presidente do Líbano, Michel Aoun, e fará uma visita à Fragata União, da Marinha do Brasil.

A embarcação participa da Força Interina das Nações Unidas no Líbano (Unifil) em ações para evitar a entrada de armas não autorizadas no país e para auxiliar no treinamento da marinha libanesa.

Mensagem política

A viagem de Mourão marca a retomada das reuniões da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban), principal mecanismo de cooperação bilateral entre os dois países. A assinatura de uma ata com as definições do encontro está programada para quinta-feira (23).

Criada em 2004, a Cosban é chefiada pelos vice-presidentes de Brasil e China e não realiza reuniões de sua sessão plenária desde 2015, quando Michel Temer ainda era vice-presidente no governo de Dilma Rousseff.

Após participar da Cosban, Mourão terá na sexta-feira (24) uma audiência com o presidente chinês, Xi Jinping. Antes de embarcar, o vice informou a jornalistas que enviará uma carta de Bolsonaro ao líder chinês.

“Uma carta pessoal, uma mensagem política de amizade entre os dois povos e demonstrando o nosso esforço para continuar nesta parceria que a gente tem”, disse Mourão.

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Rota da Seda

Mourão declarou, em entrevistas durante a semana, que o governo brasileiro tem a expectativa de receber uma proposta dos chineses para o país integrar um acordo chamado de “nova rota da Seda”.

A participação ou não do Brasil no acordo, segundo Mourão, será definida por Bolsonaro, que tem previsão de visitar a China em agosto.

Pelo acordo, Pequim investe em países que, em troca, facilitam as negociações comerciais. A rota envolve a construção e reforma de portos e aeroportos, incentivos fiscais relacionados à importação e exportação são algumas das estratégias que já vêm sendo implementadas.

Itália

Mourão tem previsão de iniciar o retorno ao Brasil na sexta-feira, com uma parada em Florença, na Itália. Segundo o vice-presidente, ele visitará Pistoia e Monte Castelo, já que em 2019 completam-se 75 anos da chegada da Força Expedicionária Brasileira (FEB) na Itália.

“Este [2019] ano são 75 anos da FEB na Itália, meu pai foi capitão na época da guerra, então é prestar uma homenagem”, explicou o vice.

As tropas brasileiras desembarcaram na Itália em 1944 e lutaram, já no final da Segunda Guerra Mundial, ao lado dos países que combateram o regime nazista da Alemanha.

G1 Política

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TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.

O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.

No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.

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A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.

Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.

Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.

A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.

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Fonte Folhamax

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