Política
Justiça mantém prisão dos quatro suspeitos de invadir celulares de autoridades
O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, decidiu nesta quinta-feira (1º) converter de temporárias para preventivas as prisões dos quatro suspeitos de envolvimento na invasão de celulares de autoridades.
Os quatro estão presos desde a semana passada, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Spoofing.
Como as prisões temporárias têm duração máxima de dez dias, e o prazo acabou nesta quinta-feira, as prisões foram convertidas em preventivas, sem prazo de término.
Pela determinação de Ricardo Leite, permanecerão presos:
- Walter Delgatti Neto;
- Gustavo Souza;
- Danilo Marques;
- Suelen Priscilla de Oliveira.
“Demonstrada a gravidade do delito e a periculosidade dos investigados, que possivelmente formam uma organização criminosa para a prática de crimes, é indiscutível que a prisão preventiva deve ser decretada”, escreveu Ricardo Leite na decisão.
Ariovaldo Moreira, advogado de Gustavo Souza e de Suelen Priscilla, afirmou que só vai se manifestar sobre a decisão nesta sexta-feira (2). A assessoria da defesa de Walter Delgatti Neto informou que não vai comentar o assunto. O G1 não localizou a defesa de Danilo Marques.
Segundo o juiz Ricardo Leite, a polícia pediu a conversão das prisões, e o Ministério Público se manifestou a favor do pedido.
“Faz-se necessária a prisão preventiva para garantia da ordem pública haja vista a periculosidade evidente da organização criminosa que, destemidamente, acessou as contas de autoridades públicas, repassou importantes decisões judiciais sigilosas ao sítio eletrônico Intercept e, além disso, possivelmente, atua costumeiramente na prática de fraudes bancárias”, escreveu Ricardo Leite.
Investigação
O inquérito para investigar o caso foi aberto após a divulgação de conversas atribuídas ao ministro da Justiça, Sergio Moro, e a procuradores da Lava Jato no período em que Moro era juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Segundo o site The Intercept, as conversas mostram que Moro orientou a atuação dos procuradores. O ministro e a força-tarefa da Lava Jato negam.
Em depoimento prestado à PF na semana passada, Walter Delgatti Neto disse que chegou a arquivos do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, e os repassou ao jornalista Glenn Greenwald, do The Intercept.
Neto disse também que não recebeu dinheiro pelo material nem editou o conteúdo das mensagens.
‘Incongruências’
Ao transformar a prisão dos investigados em preventiva, o juiz afirmou que, apesar de Walter Delgatti ter dito que invadiu os celulares de autoridades, ainda há “algumas incongruências que precisam ser esclarecidas”.
O magistrado diz que Delgatti afirma ter agido sozinho, mas uma perícia nos computadores e em discos rígidos apreendidos com ele foram encontradas 5.812 ligações suspeitas para 1.162 números distintos, o que, segundo o juiz, “revela a possível atuação de outras pessoas”.
Ele diz ainda que, no computador de Walter Delgatti, foram encontrados arquivos que indicam a realização sistemática de fraudes bancárias pelo investigado.
Além disso, segundo a decisão, foram identificadas conversas de interlocutores repassando informações de cartões de possíveis vítimas e um arquivo de vídeo com imagens do extrato bancário de uma conta no Banco do Brasil que foi alvo de fraude no dia 5 de julho, em transações no valor de R$ 360 mil.
Gustavo e Suelen
Em relação ao casal Gustavo e Suelen, o juiz afirma que os investigadores encontraram, no imóvel ocupado pelo casal:
- cartões bancários e boletos em nome de outras pessoas;
- boletos bancários fraudulentos;
- diversas máquinas de leitura de cartão de crédito.
“Indicando a possível prática de fraudes bancárias na modalidade extravio de cartões de crédito”, diz trecho da decisão.
Os cartões de crédito encontrados no imóvel pertencem a pessoas que moram no mesmo bairro da cidade de São Paulo. Isso, segundo a investigação, indica que possivelmente foram “desviados de uma mesma agência dos Correios”.
O juiz afirma ainda que não foi comprovada, até o momento, a origem lícita da quantia de R$ 99 mil em dinheiro apreendida com o casal.
Mensagens encontrados nos celulares apreendidos na casa de Suelen e de Gustavo evidenciam que ela tinha conhecimento e “auxiliava” nas fraudes bancárias praticadas por Gustavo.
Outras mensagens, trocadas entre Gustavo e Walter Delgatti, mostram que Walter Delgatti descreveu métodos de fraudes bancárias que “pratica usando coleta de códigos SMS”.
Danilo Marques
Sobre Danilo Cristiano Marques, o juiz Ricardo Leite afirma que, através da análise de mensagens no celular do suspeito, há indícios de participação direta de Danilo em fraudes bancárias e estelionatos praticados pelo grupo. “Este [Danilo] não atuou apenas como ‘testa de ferro’ de Walter”, diz o magistrado.
O juiz afirma ser “plausível” que Danilo tenha adquirido 60 chips – que foram encontrados na casa dele pelos investigadores – para praticar fraudes.
The Intercept
O juiz afirma ser necessário manter os quatro suspeitos presos preventivamente tendo em vista a “periculosidade” da organização criminosa, que, “destemidamente acessou a conta de autoridades” e repassou “informações judiciais sigilosas” ao site The Intercept.
“Há diversas lacunas que não foram esclarecidas, como a origem do montante de R$ 99 mil na residência de Gustavo e Suelen; a motivação de Walter Delgatti Neto ao repassar as informações sigilosas ao sítio eletrônico Intercept, e se recebeu alguma quantia em pagamento; em que consistiu a participação de Danilo já que surgem fortes indícios de que tinha total conhecimento da prática delitiva, desconstituindo as suas declarações perante a polícia de que agiu em razão da amizade que tinha com Walter”, diz o juiz no despacho.
Audiência de custódia
Na última terça-feira (30), os quatro suspeitos passaram por audiência de custódia na sede da Justiça Federal de Brasília. Em depoimento, Gustavo e Suelen disseram ter sido alvos de maus-tratos ao serem presos.
A procuradora da República presente à audiência pediu que ao juiz Vallisney de Oliveira, também da 10ª Vara, para conceder cópia dos depoimentos para o Ministério Público apurar se houve abuso de autoridade. Danilo Marques e Walter Delgatti Neto negaram maus-tratos.
G1
Política
TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.
O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.
No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.
A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.
Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.
Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.
A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.
Fonte Folhamax
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