A condenação foi anulada no julgamento que definiu que os delatados devem ser os últimos a se manifestar em processos criminais. O G1 tenta contato com a defesa do ex-gerente da Petrobras.

O valor da fiança foi quitado nesta quinta. O ex-gerente tinha a quantia bloqueada judicialmente para garantir o pagamento da reparação de danos e da multa pela condenação. Após a anulação, o processo volta para a fase das alegações finais.

A juíza substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba, arbitrou a fiança com base em “graves fatos em tese praticados”, como corrupção e lavagem de dinheiro, e por ele manter cerca de US$ 15 milhões em contas no exterior.

Outras medidas cautelares foram impostas ao ex-gerente. Ferreira não poderá deixar o Brasil, terá que informar o endereço onde passará a morar e não poderá mudar em informar a Justiça, além de ficar proibido de movimentar contas no exterior.

O ex-gerente da Petrobras está preso desde maio de 2017, mas progrediu para o regime semiaberto em abril deste ano. Ele foi condenado em primeira instância à pena de dez anos e três meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, depois reduzida para nove anos e dois meses.

Por 6 a 5, a sentença que condenou o ex-gerente na Operação Lava Jato foi anulada na quarta-feira (2). O caso específico de Ferreira serviu de base para a decisão sobre a tese.

A decisão tomada no julgamento vale apenas para Ferreira, mas cria uma jurisprudência, uma interpretação sobre o assunto pelo STF. O entendimento não terá aplicação obrigatória pelos demais tribunais, mas deve servir de orientação para decisões de juízes, criando uma jurisprudência.