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Política

Juca do Guaraná Filho entrega primeiro espaço público de amamentações do Centro Oeste

A Câmara Municipal de Cuiabá inaugurou nesta quarta-feira (11) a Sala de Amamentação Ernestina Ferreira Nascimento e os fraldários nos banheiros femininos e masculinos do Legislativo.

A entrega do primeiro espaço público, às lactantes, do Centro Oeste contou com a presença de representantes do Poder Judiciário, Executivo Municipal e Polícia Civil.

O espaço foi inteiramente projetado e adaptado para que as servidoras lactantes possam retirar e armazenar leite materno durante o período de trabalho e também para receber as mães que passarem pela Casa de Leis.

A criação da sala partiu do presidente da Câmara, vereador Juca do Guaraná Filho (MDB) que atendeu uma solicitação da Secretaria de Ações Institucionais e da Sala da Mulher, para que a espaço fosse instalado no Legislativo, dando às mulheres a garantia ao aleitamento materno, que também é um direito assegurado por Lei às crianças.

“Hoje damos um grande passo, à Sala de Amamentação da Câmara de Cuiabá, que é pioneira em Mato Grosso e no Centro Oeste. O nosso desejo é que outras Casas Legislativas possam fazer o mesmo que estamos fazendo aqui hoje, dando esse espaço de privacidade e acolhimento às mulheres”, comentou o presidente.

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Mais de 60% dos servidores da Câmara Municipal de Cuiabá são do sexo feminino e todos os dias muitas mulheres, famílias com crianças e gestantes circulam pela Casa de Leis. “Para nós era de suma importância ter um espaço como esse para atender as mulheres que estão passando por esse momento especial de suas vidas, que é se tornar mãe. Esse também é o papel do presidente de preocupar e cuidar dos servidores. Esse espaço é público e aberto a qualquer mulher que esteja amamentando”, completou Juca.

A voluntária da Sala da Mulher e noiva do presidente, Amabila Camargo, foi quem recebeu a sugestão das servidoras para que o projeto fosse concretizado. O local contempla um espaço climatizado e decorado. E, ainda, conta com geladeira, micro-ondas, sofás e poltronas.

“Sou mãe e sei da importância que esse momento tem na vida de uma mulher, amamentar é um gesto único, especial e cheio de amor, então nada mais justo do que ter um espaço como esse aqui na Casa de Leis para proporcionar mais conforto e cuidado para as mamães sejam elas servidoras da Câmara ou àquelas que vem visitar”, disse.

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“Sempre digo que a Sala da Mulher é um espaço promissor que luta pela garantia do direito das mulheres, crianças e idosos. Recebemos essa solicitação de uma servidora da Casa e levamos ao presidente que prontamente atendeu a esse pedido tão especial”, frisou a coordenadora da Sala da Mulher, Thamires Rondon.

A Sala de Amamentação está localizada no piso inferior do Palácio Paschoal Moreira Cabral e permanecerá aberta de segunda a sexta-feira, para atender as servidoras e visitantes que estiverem com seus bebês.

Também estiveram presentes na cerimônia de inauguração secretários da Casa de Leis, a vereadora Edna Sampaio (PT), a suplente de vereador, vereadora Maria Avalone (PSDB), a delegada titular da Defesa da Mulher de Cuiabá, Jozirlethe Criveletto, a presidente da ONG Grupo de Apoio Supermães, Josemara Lima, a diretora da OnG Supermães, Patrícia Nogueira, ambas professoras da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), o presidente da Câmara de Nossa Senhora do Livramento, Manoel Gonçalo de Campos (PSB) e demais autoridades.

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TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.

O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.

No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.

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A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.

Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.

Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.

A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.

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Fonte Folhamax

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