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Fecomércio declara apoio a projeto que proíbe exigência de passaporte sanitário em MT

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT), manifestou apoio ao Projeto de Lei n 01/2022, que tem o objetivo de proibir a exigência do comprovante de vacina contra a COVID-19 ao cidadão do Estado para ter acesso a estabelecimentos públicos ou privados. A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PSL) no início deste ano e aprovada por maioria dos parlamentares em primeiro turno.

Em nota técnica publicada no dia 6 de janeiro, assinada pelo superintendente da Fecomércio, Igor Cunha, a entidade se manifestou favorável a proposta, projetando benefícios ao comércio no caso de o texto ser aprovado da mesma forma que foi apresentado.

A nota técnica em defesa ao projeto cita o direito ao exercício livre de qualquer atividade econômica, previsto na Constituição Federal, a falta de evidências científicas de que a vacinação interrompe a transmissão do vírus, o fato de o Comitê de Emergência sobre a covid-19 da Organização Mundial da Saúde (OMS) já ter se manifestado contra a obrigatoriedade do passaporte sanitário para viajantes internacionais, além de possíveis prejuízos que o passaporte sanitário trará aos comerciantes do Estado.

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“Diante de todo o exposto, a Fecomércio-MT se posiciona de forma favorável ao PL 01/2022 por entender que a instituição de qualquer exigência de apresentação do comprovante de vacinação contra a covid-19, para acesso aos estabelecimentos públicos e privados, tolheria os direitos constitucionais à livre iniciativa e autonomia privada, ao passo que os empresários e comerciantes se verão obrigados a exigirem os comprovantes de vacinação de seus clientes para que estes adentrem aos estabelecimentos, criando um obstáculo desnecessário que dificultará o acesso ao comércio e inegavelmente reduzirá o fluxo de pessoas que fomentam a atividade exercida por estes”, diz o documento.

Para Cattani, o parecer técnico da Fecomércio é de grande importância para que a Assembleia Legislativa e a população do Estado entenda que uma eventual obrigação da apresentação do comprovante da vacina não será benéfica para o comerciante que terá que impor uma restrição e para o cidadão, que perderá a liberdade de ir e vir, caso não esteja com sua caderneta de vacinação em mãos.

“Fico muito feliz com este apoio e agradeço meu amigo José Wenceslau Junior. A Fecomércio que nos encaminhou este parecer técnico favorável ao projeto e contra a obrigação do passaporte sanitário para o comércio e órgãos públicos de Mato Grosso. Agradeço a instituição e a toda a população que está nos ajudando nesta luta pela liberdade”, afirmou o parlamentar.

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Primeiro projeto apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso em 2022, a proposta que prevê a proibição da exigência do passaporte sanitário no Estado foi aprovada com 17 votos favoráveis. 

O texto ainda precisa passar por uma segunda votação no plenário, que deve acontecer no mês de fevereiro, antes de ser encaminhado para a sanção do governador Mauro Mendes (DEM).

Fonte: ALMT

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Deputado João Batista comemora recursos aportados à Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual João Batista do Sindspen (PP) usou suas redes sociais na tarde de quinta-feira (19), para comemorar a notícia do aporte financeiro de R$ 200 mil  às contas da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia (1.156 km de Cuiabá). O valor foi depositado na última terça-feira (17) e será utilizado na reforma do prédio que abriga a feira livre do município, fomentando e incentivando a agricultura familiar na região.

De acordo com o parlamentar, o recurso financeiro para reforma do prédio é fruto de uma articulação junto ao vereador do município, Luiz Carlos (Pros), lembrando que por meio do vereador, outras demandas estão sendo concretizadas em São Félix.

“O vereador Luiz Carlos tem se mostrado muito atuante, mantendo contato direto conosco no Parlamento estadual. São Félix é um dos nossos municípios mais isolados, distante a mais de mil quilômetros de distância, o que dificulta ainda mais a busca por recursos junto aos órgãos do estado”, comentou João Batista.

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O deputado disse ainda que o valor destinado para reforma do prédio irá beneficiar diretamente o pequeno produtor, lembrando que outros recursos ainda estão previstos para o município. “Dinheiro pago e disponível na conta da prefeitura, mas ainda temos alguns equipamentos da agricultura familiar que logo devem chegar na cidade”, afirmou.

Fruto de uma articulação também de João Batista, o vereador Luiz Carlos conta que o município recebeu recentemente, por meio do deputado federal Neri Geller (PP), o repasse financeiro no valor de R$ 100 mil, destinados para uso na Secretaria de Saúde do município.

“Não tenho palavras para agradecer a ajuda do deputado João Batista e do deputado federal Neri Geller. João sempre tem nos atendido com as nossas demandas, e quando ele não consegue atender, ele fica responsável pela articulação, como foi o caso do recurso destinado pelo Neri. Ainda temos mais ações em andamento, como os equipamentos da agricultura familiar, já destinados ao nosso município”, completou o vereador.

Fonte: ALMT

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