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Política

Entidades pedem à ONU para monitorar política do governo sobre desaparecidos na ditadura

Cinco entidades pediram nesta terça-feira (10) à Organização das Nações Unidas (ONU) para monitorar as políticas atuais do governo sobre desaparecidos durante a ditadura militar (1964-1985).

No ofício enviado à ONU, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), o Instituto Vladimir Herzog, a Comissão Arns e o Instituto Ethos argumentam que há “visíveis retrocessos” nas políticas públicas do Estado brasileiro sobre o tema.

“No Brasil, durante o regime ditatorial, o desaparecimento forçado praticado por agentes do Estado inseria-se em uma política de terror e morte, que deixou marcas profundas nos familiares das vítimas de tais práticas e na sociedade”, afirma o documento.

“A não punição dos autores desses crimes fez com que a prática não fosse interrompida após a transição para a democracia, sendo frequentes os casos de sequestro, tortura, assassinato e ocultação de cadáveres perpetrados por agentes do Estado ainda hoje”, acrescentaram as entidades.

O pedido de acompanhamento foi enviado ao Grupo de Trabalho sobre Desaparecimentos Forçados ou Involuntários da ONU. As entidades lembram que o Brasil ratificou, em 2010 e em 2016, a convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado.

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Comissão sobre Mortos e Desaparecidos

O documento acusa ainda o presidente Jair Bolsonaro de interferir nos trabalhos da Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP).

Isso porque Bolsonaro exonerou a procuradora Eugênia Gonzaga da chefia do órgão e substituiu integrantes por militares e pessoas ligadas PSL, partido ao qual o presidente é filiado.

“Jair Bolsonaro exonerou sumariamente a procuradora regional da República Eugênia Gonzaga, de seu cargo de presidenta da CEMDP, e substituiu outros três conselheiros do colegiado por militares e integrantes de seu partido político, o PSL, evidenciando clara ingerência do governo em um órgão de Estado cuja constituição deve incluir representantes de distintos setores do poder democrático e da sociedade civil”, diz o texto.

“A indicação de militares [para a Comissão] com histórico de declarações favoráveis à ditadura militar explicita a grave inadequação da escolha”, acrescenta o documento.

Entre as missões da comissão, estão localizar os despojos de vítimas de desaparecimentos forçados, retificar assentos de óbitos e realizar identificações de ossadas e das áreas onde esses crimes foram cometidos.

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O ofício atribui o cumprimento dessa tarefa como uma necessidade de Estado, estando acima de qualquer orientação política-ideológica.

G1

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Política

Pivetta descarta “moleza para a bandidagem” e destaca reação de MT


O governador Otaviano Pivetta afirmou, nesta quinta-feira (30.7), que a segurança pública é um dos principais desafios enfrentados pelo Brasil, mas destacou que Mato Grosso tem adotado medidas para fortalecer as forças de segurança, com foco na redução dos índices de criminalidade.

Durante entrevista ao programa Pongó News, da Rádio Capital FM, o governador ressaltou que o Estado tem investido na contratação de novos profissionais, aquisição de equipamentos, modernização das corporações e valorização dos servidores da área.

“Segurança é um desafio brasileiro. Aqui em Mato Grosso, todas as medidas necessárias para fortalecer as forças de segurança foram tomadas. Contratamos novos policiais militares, policiais civis, delegados, polícia técnica, bombeiros, investimos em equipamentos, armamentos, apoio e valorização. O Governo de Mato Grosso tem demonstrado o valor que a polícia tem para nós”, afirmou.

Desde 2019, o Governo do Estado já investiu mais de R$ 2 bilhões em Segurança Pública, com a ampliação do efetivo das corporações, aquisição de viaturas, armamentos, equipamentos, tecnologia, construção e modernização de unidades e valorização dos profissionais.

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“Aqui em Mato Grosso não tem moleza para a bandidagem. Estamos reduzindo todos os índices de violência, e esses números são públicos. Reduzimos 14% o número de homicídios em relação ao mesmo período do ano passado. A polícia não está dando moleza”, destacou.

O governador também destacou os investimentos em tecnologia para reforçar o combate ao crime organizado, entre eles a aquisição de bloqueadores de sinal de celular para o sistema penitenciário.

“Estamos comprando bloqueadores de celular, que já prestam serviço em unidades de segurança máxima. Estamos tomando todas as medidas necessárias para melhorar a segurança pública”, finalizou.

Além dos investimentos em estrutura e tecnologia, o Governo do Estado também ampliou o efetivo das forças de segurança. Desde que assumiu o comando do Estado, em abril de 2026, Otaviano Pivetta já convocou 1.013 profissionais para reforçar as corporações. Somando todas as convocações realizadas desde o início da gestão, em 2019, Mato Grosso já contabiliza 4.798 profissionais convocados para atuar na Segurança Pública.

Fonte: Assessoria Republicanos

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