Sobral sugeriu criar zonas especializadas, onde atuariam juízes estaduais e federais. Para ele, há orçamento e servidores para essa mudança.

“Essa proposta tem viabilidade orçamentária. Nós apresentamos um estudo para a comissão, onde por conta daquele rezoneamento que houve 394 zonas foram extintas e essas zonas tinham FC6 e FC1 [tipos de cargos]. Se a gente pega os valores dessas funções é possível criar esses 100 juízos especializados, inserindo os juízes federais e ainda sobrar dinheiro. Então é uma proposta que vai ao encontro para acelerar e dar vazão da melhoria da prestação jurisdicional”, afirmou.

Fernando Marcelo Mendes, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), também defendeu uma mudança estrutural da justiça eleitoral, com a inclusão de juízes federais.

“Nó apresentamos uma tese defendendo o seguinte: é possível sim que o juiz federal também componha a justiça eleitoral. Isso vem ao encontro dessa nova realidade. A justiça eleitoral pode passar a julgar crimes comuns que são tanto da competência da justiça estadual, como da justiça federal. Então esse seria um caminho possível”, afirmou.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho, disse que a experiência de juízes federais pode ajudar no cumprimento da decisão do STF.

Para Robalinho, não se trata de uma competência da Justiça Federal ou Estadual, mas do Estado Brasileiro.

“A questão é: Por que desprezar a experiência que foi acumulada na lavagem de dinheiro, acumulada na experiência em casos complexos que passam necessariamente por evasão de divisas e por situações que não passam pela justiça estadual? Nós todos somos estado brasileiro. A discussão não deve passar por questões corporativas”, afirmou.

Representando a União dos Vereadores do Brasil, o advogado Guilherme Barcelos discordou. Ele criticou a proposta e disse que, pela Constituição, a competência para atuar nas zonas eleitorais é de juízes estaduais.

“A UVB manifesta o rechace peremptório e muito tranquilo acerca desse tipo de investida, o que fazendo com o merecido respeito”, disse.

Barcelos também se posicionou contra a criação de varas especializadas para conduzir as investigações. Barcelos ressaltou que isso poderia levar à nulidade dos processos.

“Qual o problema disso? São dois. Com isso ataca-se o juiz natural e portanto, a legalidade constitucional. Mas mais do que isso, ataca-se regras de competência estabelecidas há décadas, de modo que a competência para a análise, o julgamento de crimes eleitorais é determinada pelo lugar do fato ou o domicilio do réu”, disse o advogado.

Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Jayme Oliveira defendeu a decisão o STF e disse que a Justiça Eleitoral tem estrutura para conduzir os processos.

“A Justiça [Eleitoral] tem estrutura, é das mais econômicas e é a quem tem o menor número de casos pendentes”, declarou Oliveira.

Angela Baeta Neves, do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade), apresentou uma sugestão a ser implementada em quatro fases. Uma delas seria complementar recursos humanos e materiais para conferir à Justiça Eleitoral a estrutura necessária para conduzir investigações de crimes conexos a delitos eleitorais, como lavagem de dinheiro e corrupção.

Proposta semelhante foi apresentada pelo desembargador Carlos Eduardo Padin, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Ele ressaltou que a discussão não deveria abordar a reestruturação da Justiça Eleitoral, com o ingressos de magistrados federais no setor, mas somente a adequação de pessoal para permitir a viabilidade dos trabalhos.