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Deputado Barranco não acredita em saída de MT da Amazônia Legal


Foto: PEDRO LUIS VELASCO DE BARROS

O deputado estadual Valdir Barranco (PT), durante entrevista realizada em uma emissora de rádio em Cuiabá, se posicionou contra os projetos em tramitação na Câmara Federal que visam a retirada de Mato Grosso da área da Amazônia Legal – proposto pelo deputado federal Juarez Costa (MDB). As medidas propõem a possibilidade de exploração em terras indígenas

O parlamentar classificou as matérias como “eleitoreiras” e mostrou que compartilha da opinião da correligionária, a deputada federal professora Rosa Neide, que é crítica de ambas as pautas. Para Barranco, os dois projetos não devem passar pela Câmara

“Acredito que não serão aprovados. O Brasil e o mundo estão muito atentos a essas aberrações que podem convencer determinado setor, mas o conjunto congressista, acredito que não. E haverá uma pressão da comunidade internacional muito grande. Se o Brasil já não está com uma boa imagem, vai ficar ainda pior”, afirmou.

Ao defender a proposta que retira o estado do bioma amazônico, Juarez Costa afirmou, em resumo, que o intuito da matéria é dar permissão ao Estado para produzir mais sem prejuízo ao meio ambiente.  

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“Eu sou biólogo. Isso é impossível, e nós sabemos que isso é jogar para a plateia. Não se retira um estado de um bioma simplesmente por lei. Tem todo um estudo geográfico, estudo de biodiversidade, que caracteriza a fauna e a flora daquele local. Projeto eleitoreiro”, disparou o deputado.  

Já o avanço da segunda pauta, que regulamenta a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em reservas indígenas e chegou a ser abertamente defendida pelo governador Mauro Mendes (União Brasil), foi vista por Barranco como uma jogada do presidente Jair Bolsonaro para colocar as mãos nas terras indígenas.  

“Esse é outro absurdo. É uma tentativa do Governo Federal de agradar alguns setores e de se apropriar dos minérios que estão nas terras indígenas. O objetivo dele é se apropriar não só dos minérios, mas da terra como um todo”, criticou.

A matéria ficou parada na Câmara dos Deputados desde 2020 e no início deste mês, apesar de protestos de ambientalistas e povos indígenas, teve a tramitação com urgência aprovada pelos deputados federais.

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Segundo Barranco, o descongelamento da matéria se deu graças a uma manobra do presidente diante da guerra na Ucrânia e o prejuízo na importação de fertilizantes para o Brasil. Isso porque o mesmo já defendeu o projeto, em reiterados discursos, para exploração de potássio – minério mais requisitado para produção de fertilizantes –, apesar de estudos revelarem que as maiores reservas desse minério não estão dentro de terras indígenas.

“A desculpa dos fertilizantes é a saída que ele encontrou para tentar aprovar em tempo, que é o principal objetivo dele, de se apropriar não só dos minérios, mas da terra como um todo. É um jogo sujo e baixo porque comprovadamente nós temos outras reservas de fertilizantes que não estão em terras indígenas e não estão sendo explorados também”, criticou Barranco.

Fonte: ALMT

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TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.

O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.

No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.

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A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.

Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.

Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.

A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.

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Fonte Folhamax

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