Política
Elizeu encabeça força-tarefa para soltura de militares presos em operação
O deputado estadual Elizeu Nascimento (PL) participou de uma força-tarefa para agilizar a soltura dos policiais militares presos na operação “Simulacrum” deflagrada pela Polícia Civil e Ministério Público de Mato Grosso.
Assim que ficou sabendo da operação para cumprimento de 81 mandados de prisões contra os policiais lotados na Força Tática, Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam), Elizeu usou a tribuna para defender os militares.
O deputado primeiro buscou a entender o processo da operação e a motivação dos mandados de prisões. No mesmo dia, Elizeu como presidente da Comissão de Segurança Pública na Assembleia protocolou um requerimento para que a comissão acompanhasse todo o desenrolar da operação e investigações, buscando transparência no processo.
Na manhã de sexta-feira (1º), o deputado visitou todos os 34 policiais presos nos batalhões da Rotam e do Bope, onde ficaram detidos. Elizeu checou as condições que os policiais estavam presos e condições.
Na sessão ordinária de sexta-feira, o deputado teve um bate-boca com o colega de parlamento, Wilson Santos e defendeu os policiais. Wilson no plenário falou que os policiais ao invés de prender os criminosos, começaram a executá-los como forma de promover seus nomes e respectivos batalhões.
Elizeu que é policial militar se indignou com a fala do colega e saiu em defesa da corporação.
“Wilson Santos defendendo criminosos, e o senhor tem que lavar a boca para falar de serviço da polícia. Respeita a polícia. Eu vou dizer aqui sobre uma das ocorrências, que gerou a prisão de uma guarnição da Rotam. Os policiais estão presos lá porque foram em um confronto de troca de tiros com marginais que iriam roubar uma mineradora na Ponte de Ferro, o qual um subtenente tomou um tiro na perna e morreu um vagabundo. Nessa ocorrência foram apreendidos quatro fuzis e inúmeros carregadores” disse Elizeu.
Ainda no mesmo dia, horas depois, o deputado se reuniu com o secretário de segurança pública, Alexandre Bustamante e expôs a situação dos policiais detidos e relatou que muitos deles, foram detidos até de forma incorreta e injusta, pois, nem nos confrontos que ocorreram mortes de criminosos, alguns militares estavam.
Ao sair em defesa dos policiais, na Assembleia Legislativa, demais agentes de segurança também começaram a defender os policiais e entendendo a operação como arbitrária. Neste sábado (02), o desembargador Sebastião Barbosa Farias, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu pela soltura dos policiais.
Política
TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.
O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.
No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.
A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.
Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.
Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.
A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.
Fonte Folhamax
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