Política
Dr. Gimenez articula ações no combate ao tráfico de pessoas em Mato Grosso
Foto: Luciana Souza
Na luta pela vida, o deputado Dr. Gimenez (PV) tem se colocado à frente das articulações no enfrentamento ao tráfico de pessoas em Mato Grosso. Para isso, o parlamentar propôs a criação da Câmara Setorial Temática (CST) para Migrações. “É uma corrida pela vida, onde já temos inúmeras famílias sem respostas, chorando a falta de seus entes queridos. Como médico, me vejo na posição de atuar no combate a essa atrocidade que é o tráfico de pessoas. E para isso, precisamos reforçar, reformular, tudo que já tem sido feito. É um tema complexo, mas, se nos unirmos, podemos combater esse mal”, frisou.
A proposta foi debatida na reunião com o governador em exercício, Otaviano Pivetta (PDT), ocorrida na manhã desta quarta-feira (23), no Palácio Paiaguás, ocasião em que também estavam representantes de vários países fronteiriços com o Brasil. Acompanhado do suplente de senador José Lacerda (MDB), e membros do Comitê de Estado de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CETRAP), Gimenez destacou a importância de o Poder Legislativo se colocar frente ao problema também.
“Compreendo que criar a câmara é um início para que o tema seja mais presente dentro do legislativo de Mato Grosso, ampliando os espaços para desenvolvimento de políticas públicas mais efetivas e eficientes nesse enfrentamento. Sempre mantive um bom diálogo com o executivo estadual, e o Otaviano vem nos acompanhando nessa tratativa, sempre muito disposto em nos atender e articular as mudanças necessárias para combater a raiz desse crime”, destacou.
De acordo com dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), o tráfico de pessoas faz cerca de 2,5 milhões de vítimas e movimenta, aproximadamente, US$ 32 bilhões de dólares por ano. Em Mato Grosso, vários casos de tráfico internacional de pessoas foram investigados pela Polícia Federal. Entre os anos de 2020 e 2021, mais de sete estiveram sob investigação.
Diante do cenário, Otaviano Pivetta reforçou o apoio do Estado na criação de ferramentas de combate ao tráfico. “Tanto o Mauro quanto eu abraçamos essa pauta e entendemos que precisamos atuar fortemente no combate. Junto com os representantes das regiões de fronteiras, estamos criando ferramentas para combater esse crime. Nossa pasta de Segurança Pública, gerida pelo secretário Alexandre Bustamante, tem atuado em ações que reduzem a vulnerabilidade ao tráfico de pessoas. É o mínimo que podemos fazer. Agora, vamos buscar o máximo”, pontuou.
Outra modalidade que também faz inúmeras vítimas é o trabalho escravo. Segundo dados do SmartLab, entre 1995 e 2020, mais de 6 mil vítimas de trabalho escravo foram resgatadas em Mato Grosso. Entre os casos, o que mais se destaca é a aplicação da falsa promessa de enriquecimento rápido.
“Já tivemos vários encontros, como esse, e as tratativas têm avançado. O deputado Gimenez e o José Lacerda estão nos acompanhando e sempre se colocando à frente no diálogo com o governador para que possamos ampliar esse debate. Combater esse tipo de crime é uma tarefa difícil e profunda, mas que precisamos fazer”, finalizou Roberta Arruda, representante da OAB/MT no CETRAP.
Representantes de países como Bolívia, Peru e Haiti estiveram presentes, assim como membros da Organização das Nações Unidas (ONU). A prefeita de Cáceres, Eliene Liberato, também participou da reunião junto com outras entidades que levantam a bandeira, além do secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante.
CANAIS DE DENÚNCIAS – As denúncias contra o tráfico de pessoas podem ser realizadas pelo disque 100 – Direitos humanos -, pelo celular (65) 9 8433-0313 ou pelos e-mails: [email protected] e [email protected] .
Política
TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.
O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.
No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.
A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.
Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.
Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.
A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.
Fonte Folhamax
-
Polícia3 dias atrásHomem mata a mulher, usa o celular dela para pedir dinheiro à família da vítima e vai a bar beber, diz polícia
-
Cidades2 dias atrásMato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios
-
Esportes2 dias atrásLula revela consulta de Ancelotti: ‘Você acha que o Neymar deve ser convocado?’
-
É Direito3 dias atrásGilmar Mendes nega recurso e mantém pena de 22 anos a PM por assassinato a tiros em bar
-
Esportes1 dia atrásBMX de Nova Mutum realiza entrega oficial de bicicletas adquiridas através de recursos do MPMT
-
Golpe2 dias atrásMulher cai em golpe de cobrança de pedágio e perde R$ 77
-
Polícia3 dias atrásPM prende traficante e apreende drogas na casinha do cachorro
-
Mundo3 dias atrásTrump dá início ao bloqueio no Estreio de Ormuz e diz que vai “eliminar” qualquer navio que tentar passar





