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Política

Dr. Eugênio desenvolve mandato participativo e atento às demandas sociais


Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Em seu terceiro ano de mandato parlamentar, o deputado estadual Dr. Eugênio de Paiva (PSB) desenvolve um trabalho atuante tanto nas produções internas do gabinete, como nas relevantes comissões que integra, sempre de forma solicita, participativa e atenta às demandas sociais. 

Autor de 17 leis sancionadas em benefício da sociedade, o deputado estadual Dr. Eugênio segue em 2022 como um dos deputados mais produtivos da atual legislatura, tendo apresentado no último ano 35 Projetos de Leis (PL); um Projeto de Lei Complementar (PLC); 23 Projetos de Resolução (PR); 414 indicações; quatro requerimentos; 36 moções de aplausos; 92 moções de congratulação e 32 moções de pesar.

Dr. Eugênio está à frente da Comissão Especial que está discutindo e ponderando as problemáticas da atual proposta do Projeto de Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE), na Assembleia Legislativa, com acompanhamento direto junto a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT).

O parlamentar tem buscado, de forma participativa e democrática, pontuar os interesses produtivos, econômicos, ecológicos e sociais dentro dos estudos em pauta para proporcionar segurança jurídica para o estado de Mato Grosso, priorizando as pessoas e as regiões mais afetadas, principalmente Vale do Araguaia e Vale do Guaporé.

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“Precisamos olhar para o Estado de Mato Grosso como um todo, sem privilégios, priorizando as pessoas. O rumo da atual proposta de Zoneamento precisa ser corrigido e estamos fazendo isso com base em dados técnicos. Recentemente, a Universidade Federal de Viçosa foi contratada para contribuir com os estudos, com análises presenciais em cada localidade, o que deverá nos respaldar nas devidas correções”, adiantou o presidente da Comissão Especial, deputado Dr. Eugênio.

O deputado estadual Dr. Eugênio também é vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), uma das mais importantes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), responsável pelo parecer técnico, legal e constitucional das proposições, antes das votações em Plenário.

De acordo com o último relatório da CCJR, em 2021 a comissão realizou 95 reuniões e analisou 987 proposições. Já em relação as proposições analisadas, no topo do ranking, aparecem as análises de 754 projetos de lei ordinária.

Participativo também na Comissão Permanente de Saúde, Dr. Eugênio, que tem formação médica, participou ativamente dos trabalhos de enfrentamento da covid-19 , bem como nas ações para retomada das cirurgias eletivas, além da estruturação das unidades de saúde pública em todo estado.

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“Estamos desenvolvendo um mandato pautado nos princípios que nos trouxeram até aqui, no trabalho sério, transparente, focado, exclusivamente, nos interesses da sociedade. Nesse sentido, faço questão de estar sempre presente nas bases nos dias em que não temos sessão e reuniões das comissões para aproximar cada vez mais o nosso mandato da população”, concluiu Dr. Eugênio.

Fonte: ALMT

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TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.

O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.

No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.

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A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.

Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.

Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.

A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.

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Fonte Folhamax

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