Política
Idosos e pessoas com deficiência poderão ter gratuidade na segunda via do RG
Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT
É de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT) o Projeto de Lei (PL) Nº 56/2022 que autoriza a gratuidade na obtenção da segunda via da carteira de identidade para idosos e pessoas com deficiência no estado. A proposta foi apresentada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em fevereiro, durante sessão plenária.
O autor do PL explica que, atualmente, a emissão da segunda via do documento de identidade não está coberta pela gratuidade prevista em lei – o Decreto Nº 9.278/2018, que regulamenta a Lei nº 7.116/1983, determina que será gratuita apenas a primeira emissão da carteira de identidade.
“A proposta se soma ao conjunto de ações desenvolvidas para melhorar a vida dos mais vulneráveis, como é o caso dos idosos e das pessoas com deficiência. Sabemos quão burocrática e onerosa é a emissão de documentos. Isso pesa mais para pessoas com essas limitações, que carecem de ações inclusivas. Dessa forma, é essencial o Estado estabelecer regramento adequado ao assunto em questão, uma vez que é fundamental garantir a proteção, respeito e dignidade aos idosos e às pessoas com deficiência”, assinala Barranco.
Ainda de acordo com o PL 56, o Decreto 9.278, no seu art. 8º, inciso X, dispõe que deve constar na carteira de identidade informações acerca das “condições específicas de saúde cuja divulgação possa contribuir para preservar a saúde ou salvar a vida do titular”. “Portanto, devemos considerar a necessidade e utilidade de tais informações”, conclui.
Eleições
PL chega à reta final da eleição dividido em Mato Grosso e lideranças da sigla aderem a Pivetta
Mesmo com Wellington Fagundes como candidato próprio ao Governo, prefeitos e importantes nomes do Partido Liberal passaram a apoiar publicamente Otaviano Pivetta; nesta quarta-feira, José Medeiros e Odílio Balbinotti participaram de ato ao lado do governador
A poucos dias das eleições, o Partido Liberal (PL) chega à reta final da disputa pelo Governo de Mato Grosso enfrentando uma divisão interna que se tornou cada vez mais explícita durante a campanha. Mesmo tendo o senador Wellington Fagundes como candidato oficial ao Palácio Paiaguás, importantes lideranças da própria legenda decidiram seguir outro caminho e declarar apoio à reeleição do governador Otaviano Pivetta, do Republicanos.
O episódio mais recente ocorreu nesta quarta-feira (30), em Rondonópolis. Durante uma caminhada de campanha de Pivetta, participaram do ato o prefeito Cláudio Ferreira, o deputado federal e candidato ao Senado José Medeiros e o empresário Odílio Balbinotti, suplente na chapa de Medeiros. Os três são ligados ao PL.
A presença de Medeiros ao lado de Pivetta chamou atenção porque Wellington Fagundes é justamente o candidato escolhido pelo PL para disputar o Governo do Estado. Segundo veículos que acompanharam o evento, Medeiros e Balbinotti manifestaram apoio político à candidatura do governador, aprofundando o distanciamento dentro da própria sigla.
Cláudio Ferreira já havia tornado público seu posicionamento. Durante o ato desta quarta-feira, o prefeito de Rondonópolis voltou a defender a continuidade da atual administração estadual e afirmou que trabalhará eleitoralmente por Pivetta.
Divisão vem aumentando durante a campanha
O problema interno do PL, porém, não começou agora. Nas últimas semanas, diversos prefeitos filiados à legenda anunciaram apoio a Pivetta, contrariando a candidatura própria do partido.
Entre os nomes já mencionados publicamente estão os prefeitos Flávia Moretti, de Várzea Grande; Cláudio Ferreira, de Rondonópolis; Sérgio Machnic, de Primavera do Leste; Carlão Borchardt, de Tabaporã; e Edilson Piaia, de Campo Novo do Parecis. Reportagens publicadas durante a campanha chegaram a apontar o apoio de pelo menos 14 prefeitos ligados ao PL ao projeto de reeleição de Pivetta.
A situação chegou a provocar reação da direção estadual da legenda. No início de setembro, o presidente estadual do PL, Ananias Filho, informou que procedimentos relacionados à fidelidade partidária de prefeitos que apoiavam Pivetta seriam analisados internamente, inclusive com possibilidade de punições.
Ao mesmo tempo, Ananias procurou minimizar publicamente a dimensão da crise, afirmando que divisões também existem em outros partidos e coligações.
Wellington pediu fidelidade
Wellington Fagundes também já se pronunciou sobre o movimento. Em setembro, o candidato afirmou que os filiados deveriam respeitar a decisão tomada pela maioria do partido durante a convenção que confirmou sua candidatura ao Governo. Apesar da cobrança por fidelidade, declarou que não pretendia transformar as divergências em confronto aberto com os correligionários.
Posteriormente, ao comentar o apoio de prefeitos do próprio partido a Pivetta, Wellington afirmou que não guardava mágoa e que cada liderança teria o direito de agir conforme sua consciência.
Racha fica ainda mais evidente
O cenário evidencia uma situação incomum dentro do PL mato-grossense: de um lado, a estrutura oficial do partido mantém Wellington Fagundes como candidato ao Governo; de outro, prefeitos, lideranças municipais e agora nomes diretamente envolvidos na chapa do Senado aparecem publicamente ao lado do principal adversário do próprio candidato da legenda.
No lançamento da candidatura de José Medeiros ao Senado, realizado no dia 17 de setembro, Wellington não participou do evento, enquanto prefeitos do PL que apoiam Pivetta estiveram presentes. Cláudio Ferreira chegou ao encontro usando adesivos de Pivetta e do então candidato ao Senado Mauro Mendes, segundo reportagens sobre o evento.
Agora, com Medeiros e Balbinotti aparecendo diretamente em uma caminhada eleitoral de Pivetta, a divisão deixou de ficar restrita aos prefeitos e passou a envolver alguns dos principais nomes da legenda na campanha estadual.
A quatro dias da votação de 4 de outubro, o PL enfrenta, portanto, o desafio de disputar o Governo de Mato Grosso enquanto parte expressiva de suas próprias lideranças trabalha politicamente pela candidatura adversária.
Mais do que divergências pontuais, os movimentos registrados durante a campanha mostram que o PL chega ao momento decisivo da eleição sem unidade em torno de sua própria candidatura ao Palácio Paiaguás.
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