Política
Sinfra entrega relatório das atividades e de planejamento
Os membros da Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transportes receberam na manhã de hoje o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra), Marcelo de Oliveira e Silva, e sua equipe técnica para apresentar o relatório de gestão 2019/2022 e o planejamento da gestão para 2023.
No documento constam projetos, licitações, licenças ambientais, asfalto novo, restaurações e manutenção de rodovias, pontes, convênio e parcerias, concessões rodoviárias, aeródromos, ferrovias, balsas, habitação, iluminação pública, pavimentação urbana, obras especiais e transporte intermunicipais.
Conforme a apresentação, para este ano encontram-se na Sinfra 82 projetos de pavimentações com extensão de 2.851 quilômetros para serem concluídos em estradas e áreas urbanas, com valor estimado de 4,3 bilhões de reais.
No setor de asfalto novo para rodovias estaduais há previsão de 119 obras para serem executadas em 86 municípios com extensão de 2.505 quilômetros, com valor estimado de R$ 2,5 bilhões.
“Vale lembrar que em 2019, a reforma administrativa do Governo do Estado foi importante para desbravar Mato Grosso. Tínhamos regiões que eram consideradas totalmente esquecidas, como o Vale do Araguaia e o Noroeste do Estado, abandonadas. Foram investidos muitos recursos para mudar esse quadro de esquecimentos, mas ainda, queremos avançar muito mais”, revelou ele.
O presidente da comissão, deputado Walmir Moretto (Republicanos), destacou a importância da apresentação do relatório da Sinfra, e ainda lembrou, a parceria com a Assembleia Legislativa na aprovação de projetos para realização de obras no interior do Estado.
“A Sinfra pôde mostrar o relatório de todo o trabalho desenvolvido pelo órgão em 2022 e programação para este ano. É através dessa Secretaria que estamos levando o desenvolvimento para o Estado. Essa explanação trata de projetos e obras importantes para Mato Grosso”, revelou Moretto.
No setor de convênios referente ao período de 2019/2022 foram formalizados R$ 3,1 bilhões. Para 2022, o valor formalizado sofreu uma queda, e ficou com o valor de R$ 2,6 bilhões.
“Ao longo desses anos todos, a Sinfra teve muitos desafios. Trabalhamos com a maior transparência possível em todos os projetos e obras executadas”, disse Oliveira.
O secretário citou também as obras de habitação executadas pela Secretaria. No período de 2019/2022, a pasta direcionou recursos de R$ 727 milhões para 10.517 unidades.
Segundo Marcelo Oliveira, todas as informações podem ser conferidas pelo portal de transparência. “Por meio do portal da Sinfra, qualquer pessoa pode acompanhar em tempo real todas as execuções das obras. Também vamos instalar câmeras de monitoramento em todas as pontes de concretos que estamos construindo e, aquelas que estão em funcionamento, no Estado”, mostrou ele.
No relatório consta ainda as obras do novo rodoanel contorno norte Cuiabá-Várzea Grande. Com uma extensão de 21,5 quilômetros, a obra vai custar aos cofres públicos a soma de R$ 204 milhões de investimentos.
“Desse valor serão investidos 60% do Governo Federal e os 40% restantes do Governo Estadual. A obra encontra-se em andamento com previsão de término em 2025”, explicou Oliveira.
Na parte do turismo estadual, nos últimos três anos, a Sinfra investiu R$ 144 milhões. Um dos principais setores que foram recuperados está a substituição de pontes de madeira por pontes de concreto na rodovia Transpantaneira.
“A parceria da Assembleia Legislativa com a Sinfra vem ganhando força nos últimos anos. Esse trabalho em harmonia oferece avanços em vários municípios no estado, como por exemplo, o turismo em vários municípios”, comentou o deputado Dilmar Dal Bosco (União Brasil).
O documento apresentado ainda destaca que se encontram em execução 1.870 quilômetros de asfalto novo, sendo que, 851 quilômetros estão em plena recuperação de asfaltamento.
“Entendo que o Estado de Mato Grosso tem um desafio a parte em providenciar estradas, e também estruturas. É uma área gigante que, a priori, em tempos passados, era considerado inviável. Atualmente, Mato Grosso possui a maior malha viária estadual do país, e o desafio é muito grande para melhorar essas rodovias”, falou o deputado Cláudio Ferreira (PTB).
Estadualização de estradas – No final da apresentação do relatório, Marcelo Oliveira destacou que o Estado não tem condições de atender aos pedidos dos deputados para estadualizar algumas estradas municipais no interior.
“O governo ainda tem 22 mil quilômetros de rodovias não pavimentadas e temos ainda cerca de duas mil pontes de madeira. O recurso do Estado é finito, então devemos ser responsáveis com recursos públicos, até porque, se formos estadualizar todos os trechos que são solicitados, não vamos dar conta de fazermos a manutenção atual das rodovias estaduais”, afirmou.
“È um desafio muito grande, mas temos que olhar o Estado como um todo. É inadmissível termos cerca de 1800 pontes de madeiras em 2023. Até ambientalmente é um problema, porque a manutenção é com toras de madeiras, que hoje estão escassas”, complementou Oliveira.
Fonte: ALMT – MT
Política
TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.
O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.
No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.
A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.
Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.
Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.
A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.
Fonte Folhamax
-
Polícia4 dias atrásHomem mata a mulher, usa o celular dela para pedir dinheiro à família da vítima e vai a bar beber, diz polícia
-
Cidades2 dias atrásMato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios
-
Esportes2 dias atrásLula revela consulta de Ancelotti: ‘Você acha que o Neymar deve ser convocado?’
-
É Direito4 dias atrásGilmar Mendes nega recurso e mantém pena de 22 anos a PM por assassinato a tiros em bar
-
Esportes2 dias atrásBMX de Nova Mutum realiza entrega oficial de bicicletas adquiridas através de recursos do MPMT
-
Golpe2 dias atrásMulher cai em golpe de cobrança de pedágio e perde R$ 77
-
Polícia4 dias atrásPM prende traficante e apreende drogas na casinha do cachorro
-
Mundo4 dias atrásTrump dá início ao bloqueio no Estreio de Ormuz e diz que vai “eliminar” qualquer navio que tentar passar





