A PGR afirma que o STF definiu que “a iniciativa do procedimento investigatório originário cabe exclusivamente à PGR, que deve requerer a sua instauração àquela Corte Suprema”.

“Trata-se de ofensas ‘chapadas’, detectáveis de plano e insanáveis, representando vícios originários”, completa.

Dodge diz ainda que, “ainda que se depare com crimes de gravidade notória, como o são os dirigidos contra seus próprio membros, o STF, ainda que movido pelo fim de combatê-los, deve se manter adstrito ao regime democrático, ao devido processo legal, ao sistema acusatório e às liberdades de expressão e de imprensa”.

“É justamente quando colocadas diante de situações de extrema gravidade que as instituições devem agir em estreita subserviência aos valores cuja proteção lhe justifica a razão de existir, sem recorrer a exceções”, complementa Raquel Dodge.

A manifestação da procuradora faz parte do rito da ação, no qual as partes opinam sobre o objeto do pedido. Depois, cabe ao relator do caso decidir sobre o requerimento – o que não tem data para ocorrer.

Dias após a abertura da investigação, em abril, o relator Alexandre de Moraes, em uma das medidas mais polêmicas do inquérito, determinou que fossem retiradas dos sites de “O Antagonista” e da revista “Crusoé” reportagem e notas sobre supostas ligações de Dias Toffoli com a empreiteira Odebrecht.

A reportagem da revista mencionava documento em que Marcelo Odebrecht cita o presidente do tribunal. No documento, não há referências a pagamentos ilegais.

Na ocasião, o relator do inquérito estipulou multa diária de R$ 100 mil para o eventual descumprimento da ordem judicial e mandou a Polícia Federal (PF) ouvir os responsáveis do site e da revista.