Política
Dodge defende suspender inquérito que apura ofensas a ministros do STF
A Procuradoria Geral da República opinou a favor do pedido da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) para que o Supremo Tribunal Federal suspenda o inquérito aberto para apurar ofensas e vazamentos que atinjam a honra dos ministros.
O parecer da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, é de quarta-feira (31) e foi divulgado neste sábado (3). Ela já havia pedido o arquivamento do procedimento.
O inquérito foi aberto “de ofício”, sem pedido do Ministério Público Federal (MPF), pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Ele designou, também por conta própria, o ministro Alexandre de Moraes como relator do caso. A medida gerou críticas no MPF e no meio jurídico.
No pedido, a ANPR requer uma liminar (decisão provisória) para suspender o inquérito ou, alternativamente, que se determine que qualquer ato que envolva procuradores, como depoimentos, buscas e ordens de prisão, sejam previamente remetidos à PGR.
Segundo Dodge, o inquérito foi instaurado por magistrado, também responsável pela investigação, “sem participação do Ministério Público, em afronta à Constituição e ao sistema acusatório”.
A PGR afirma que o STF definiu que “a iniciativa do procedimento investigatório originário cabe exclusivamente à PGR, que deve requerer a sua instauração àquela Corte Suprema”.
“Trata-se de ofensas ‘chapadas’, detectáveis de plano e insanáveis, representando vícios originários”, completa.
Dodge diz ainda que, “ainda que se depare com crimes de gravidade notória, como o são os dirigidos contra seus próprio membros, o STF, ainda que movido pelo fim de combatê-los, deve se manter adstrito ao regime democrático, ao devido processo legal, ao sistema acusatório e às liberdades de expressão e de imprensa”.
“É justamente quando colocadas diante de situações de extrema gravidade que as instituições devem agir em estreita subserviência aos valores cuja proteção lhe justifica a razão de existir, sem recorrer a exceções”, complementa Raquel Dodge.
A manifestação da procuradora faz parte do rito da ação, no qual as partes opinam sobre o objeto do pedido. Depois, cabe ao relator do caso decidir sobre o requerimento – o que não tem data para ocorrer.
Ministro censurou sites
Dias após a abertura da investigação, em abril, o relator Alexandre de Moraes, em uma das medidas mais polêmicas do inquérito, determinou que fossem retiradas dos sites de “O Antagonista” e da revista “Crusoé” reportagem e notas sobre supostas ligações de Dias Toffoli com a empreiteira Odebrecht.
A reportagem da revista mencionava documento em que Marcelo Odebrecht cita o presidente do tribunal. No documento, não há referências a pagamentos ilegais.
Na ocasião, o relator do inquérito estipulou multa diária de R$ 100 mil para o eventual descumprimento da ordem judicial e mandou a Polícia Federal (PF) ouvir os responsáveis do site e da revista.
A decisão foi duramente criticada por colegas de Alexandre de Moraes e por ministros aposentados do STF. Dias depois, ele decidiu revogar a censura.
G1


Política
Prefeita de Ribeirão Cascalheira aponta fácil acesso à recursos de saúde na gestão de Gilberto Figueiredo
Ex-secretário estadual de saúde, Gilberto Figueiredo, visitou a unidade municipal de saúde da cidade junto a prefeita Luzia Brandão e o secretário municipal Fausto Francisco.
O ex-secretário estadual de saúde, Gilberto Figueiredo, junto a prefeita da cidade, Luzia Brandão e o secretário municipal de saúde, Fausto Francisco, visitaram o Hospital Municipal Cristo Rei, de Ribeirão Cascalheira. O objetivo foi ouvir as principais necessidades do município na área e as carências da unidade.
A iniciativa faz parte do conjunto de esforços do ex-secretário estadual em visitar unidades municipais de saúde de Mato Grosso que possuem carências, a fim de diagnosticar e buscar recursos para viabilizar melhorias.
Durante a visita, Luzia Brandão lembrou da perda do ex-secretário municipal de saúde de Ribeirão. Apontou a facilidade de dialogar de forma direta com a secretaria e as ações conjuntas desempenhadas pela SES e o Governo do Estado, que resultaram em benefícios às administrações municipais na área da saúde.
“Gilberto Figueiredo foi um secretário de fácil acesso. O apoio da SES na pandemia foi fundamental. Eu ligava a noite, de madrugada pedindo socorro. Uti aérea chegou a descer aqui no nosso aeroporto, mesmo a gente sem estrutura, o avião veio para remover nossos pacientes. O apoio e a humanidade de Gilberto foram fundamentais para salvar vidas”, explica Luzia.
“Temos muita gratidão ao secretário e ao governo do estado, pois todas as vezes que precisamos em situações difíceis como na pandemia, eles estavam bem ali para nos dar apoio e nos ajudar”, completa.
“Gilberto Figueiredo sabe que é sonho de todos do município ter um hospital de prédio próprio. Tivemos a perda do nosso secretário de saúde, João de Souza Aguiar para a Covid-19. E depois dessa tragédia, nosso sonho ficou ainda mais aflorado. Tenho certeza de que esse sonho vai se realizar. Essa visita do ex-secretário só aumenta esse desejo. Ele veio até aqui para ver de perto os nossos problemas e propor soluções”, finaliza.
Gilberto ressaltou a importância do município em contar com um hospital municipal com mais recursos, tal como as UTIs, equipamento de última geração e um prédio de propriedade da prefeitura. Figueiredo garantiu que o seu trabalho em pautas relacionadas à saúde e novos investimentos vai continuar, mesmo fora da SES.
“Sempre procuramos trabalhar para melhorar a saúde como um todo, para diminuir a angústia e o sofrimento das pessoas. Fico feliz quando ouço isso. Foram três anos e três meses de dedicação da SES para promover isso. Essa é uma característica do governador Mauro Mendes, da primeira-dama, e todo o staff do Governo. Trabalhar para melhorar as condições de atendimento dos serviços públicos para a população. E quando a gente vem até aqui para verificar a realidade é porque a gente tem essa certeza de que vamos aplicar recursos em municípios que realmente precisam”, garante Gilberto.
“Precisamos melhorar muita coisa na área da saúde ainda. Precisamos que os pacientes não necessitem ser deslocados para procedimentos simples a outros centros. E com a construção de um novo hospital aqui, tenho certeza de que a prefeitura poderá ofertar à população uma saúde de qualidade”, frisa Gilberto.
O secretário municipal comentou sobre as mudanças positivas promovidas na saúde na região durante a gestão do governo estadual atual, que em meio a pandemia, soube lidar com ocorrências atípicas do período.
“O Gilberto Figueiredo foi um secretário como a gente, pois acompanhou de perto não só em Cuiabá, mas em no estado. Nós secretários cobramos atitudes também. Então é muito importante o secretário vir aqui na nossa cidade e ver como está a realidade da saúde do município”, disse Fausto. “Somos um município pequeno em Mato Grosso, na pandemia precisamos de apoio e ele sempre nos atendeu”.
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