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Política

Deputados estaduais participam da COP27, no Egito

Os deputados Max Russi (na foto) e Xuxu Dal Molin representação a ALMT na COP-27.

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi (PSB) e o deputado Xuxu Dal Molin (União Brasil) vão representar o Parlamento estadual na Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP27), que acontece em Sharm el-Sheikh, no Egito, até o dia 18 de novembro.

Os parlamentares se unem a comitiva formada por representantes do Governo do Estado. Do Executivo estadual estarão presentes, o governador Mauro Mendes (União Brasil) e a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.  Dados da SEMA apontam que 62% do território estadual estão preservados, mesmo o Estado sendo o principal produtor de commodities do país.  

“O debate sobre a produção e a conservação é importante, porque Mato Grosso é um estado que produz muito, mas também preserva muito. Lá, vamos fazer essa defesa para que o mundo conheça nosso potencial de produção e também a nossa competência na preservação do meio ambiente’, explicou Russi. 

A secretária Mauren Lazzaretti afirmou que entre as prioridades que serão levadas à COP27 está a Estratégia do PCI (produzir, conservar e incluir) que, segundo ela, é um eixo que une as políticas públicas implementadas pelo estado de Mato Grosso. 

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“Hoje, Mato Grosso é um dos maiores produtores de alimentos do mundo e, mesmo o assim, consegue conservar 62% do seu território. O governo estadual está trabalhando para a recuperação ambiental de 5% do território. Somos exemplo para o mundo, porque produzimos e preservamos o meio ambiente”, explicou a Lazzaretti.

O deputado Xuxu Dal Molin disse que o mundo precisa conhecer o potencial produtivo de Mato Grosso que está aliada à preservação ambiental. “Eles precisam copiar o que o Mato Grosso faz, venha participar. Aqui, ninguém é dono da verdade. Mas nós temos que debater e mostrar o que somos. Essa é a principal bandeira. É preciso que o mundo pague pelos serviços de proteção ambiental que são feitos em Mato Grosso. Essa é a palavra-chave”, disse Dal Molin.  

Outra proposta que será debatida pelo governo na COP27, de acordo com Lazzaretti, é o Programa Carbono Neutro, compromisso estadual apresentado na última edição da COP. Segundo a secretária, é uma meta ousada voltada a neutralizar a emissão de poluentes até 2035. 

 “À COP27 o governo vai levar dois importantes avanços alcançados por esse programa. Um deles é o lançamento da plataforma para a concessão do selo digitais às 14 entidades, que são signatárias e possuem o selo dentro de três categorias: apoiador, financiador e compromissários. Lá, o governo vai lançar a cooperação do estado de Mato Grosso com a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT – uma normalização nacional para a descarbonização, a certificação de carbono no país”, explicou Lazzaretti. 

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O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, deputado Carlos Avallone (PSDB), destacou que o Poder Legislativo tem um papel fundamental na construção de políticas públicas voltadas à redução do desmatamento ilegal. Segundo ele, além de debater essas medidas é preciso discutir a compensação financeira para os países que mais preservam o meio ambiente. 

“Os países desenvolvidos têm que entender que se não colocarem recursos financeiros, como foi definido no Acordo de Paris, algo em torno de 100 bilhões de dólares anuais para financiamento climático a países emergentes, nada vai evoluir. Hoje, o Brasil tem que cuidar de 30 milhões de pessoas que moram na Amazônia. Não há ninguém no mundo que preserva mais que o Brasil. Nós precisamos cuidar do nosso povo e para isso depende de recursos financeiros”, explicou Avallone.

No Egito, os países estão debatendo sobre adaptação climática, mitigação dos gases do efeito estufa, impacto climático na questão financeira e colaboração para conter o aquecimento global.

Fonte: ALMT

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TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.

O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.

No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.

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A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.

Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.

Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.

A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.

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Fonte Folhamax

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