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Política

Deputados estaduais eleitos são diplomados pela Justiça Eleitoral

Foto: MARCOS LOPES / ALMT , ANGELO VARELA / ALMT e JLSIQUEIRA / ALMT

Os 24 deputados estaduais de Mato Grosso eleitos para a 20ª Legislatura (2023-2027) e seus suplentes foram diplomados durante cerimônia realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) na noite desta quinta-feira (15), no teatro Zulmira Canavarros.

Entre os titulares, 18 fazem parte da atual legislatura e foram reeleitos para a próxima. É o caso da deputada Janaina Riva (MDB), que foi a mais votada, com cerca de 82 mil votos, seguida pelo deputados Max Russi (PSB), que recebeu em torno de 70 mil votos, e pelo atual presidente do Legislativo Estadual, Eduardo Botelho (União), eleito com aproximadamente 52 mil votos.

“Este é um momento de muita satisfação e alegria para nós. Ver a maioria esmagadora dos deputados sendo reeleita é sinal que a população reconheceu o trabalho que a Assembleia está fazendo, então, para nós, é uma demonstração que nós estamos no caminho certo e temos que continuar com esse trabalho”, declarou Botelho, ao chegar à cerimônia.

Além dos parlamentares já citados, foram diplomados os deputados estaduais eleitos Ondanir Bortolini – Nininho (PSD), Lúdio Cabral (PT), Gilberto Cattani (PL), Dilmar Dal Bosco (União), Sebastião Machado Rezende (União), Júlio Campos (União), Thiago Silva (MDB), Faissal Calil (Cidadania), Fábio José Tardin – Fabinho (PSB), Valdir Barranco (PT), Carlos Avalone (PSDB), Alberto Machado – Beto Dois a Um (PSB), Claudio Ferreira (PTB), Diego Guimarães (Republicanos), José Eugênio de Paiva – Dr. Eugênio (PSB), Valmir Moretto (Republicanos), João José de Matos – Dr. João (MDB), Paulo Araújo (PP), Wilson Santos (PSD), Elizeu Nascimento (PL) e Lídio Barbosa – Juca do Guaraná Filho (MDB).

Foto: MARCOS LOPES / ALMT , ANGELO VARELA / ALMT e JLSIQUEIRA / ALMT

Única mulher a ocupar uma vaga na Assembleia Legislativa pela terceira vez consecutiva, Janaina Riva discursou em nome dos eleitos. Em sua fala, destacou a atuação do Parlamento Estadual nos últimos quatro anos, reforçou o compromisso com o estado e exaltou a força das mulheres.

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“Sou a prova de que nós não só podemos como devemos estar na política. Esse também é o nosso lugar […] Continuarei lutando para que tenhamos mais mulheres representando aquelas que não são vistas e não têm voz, principalmente, as que são brutalmente violentadas e mortas pelo simples fato serem mulher”, disse.

O senador reeleito Wellington Fagundes (PL) e seus suplentes, Mauro Carvalho (União Brasil) e Rosana Martinelli (PL), também receberam seus diplomas durante a cerimônia. Em seu discurso, Fagundes exaltou o desempenho da Justiça Eleitoral durante as eleições, destacou a importância de áreas como educação, meio ambiente e infraestrutura e afirmou que continuará atuando em sintonia com o Governo do Estado por benefícios à população.

“Estou e estarei ao lado do governador Mauro Mendes, do nosso vice, Otaviano Pivetta, e de todo esse grupo de pessoas que com certeza não medirá esforços para construir um Mato Grosso que será exemplo para o Brasil em todos os índices: na economia, na educação, no desenvolvimento industrial, cultural, na infraestrutura e principalmente na qualidade de vida dos nossos cidadãos”, declarou.  

Foram diplomados ainda os deputados federais eleitos Fábio Garcia (União), Abílio Brunini (PL), José Medeiros (PL), Juarez Costa (MDB), Emanuel Pinheiro da Silva Primo – Emanuelzinho (MBD), Amália Barros (PL), Rubia Fernanda Diniz Robson Santos de Siqueira – Coronel Fernanda (PL) e Jonildo José de Assis – Coronel Assis (União).

Foto: HELDER FARIA / ALMT , MARCOS LOPES / ALMT , ANGELO VARELA / ALMT e JLSIQUEIRA / ALMT

Em seu discurso, Fábio Garcia destacou os resultados apresentados durante o primeiro mandato do governador Mauro Mendes, parabenizou o TRE pelos trabalhos realizados “para garantir a democracia e não para influenciar com suas decisões o resultado eleitoral de Mato Grosso” e ressaltou a responsabilidade de representar Mato Grosso no atual momento político vivido pelo país.

“Com o Brasil dividido, inseguro, onde uma parcela representativa da nossa sociedade busca por respostas da política, o Congresso Nacional terá papel fundamental para trazer de volta o tão necessário equilíbrio entre os poderes constituídos e, assim, garantirmos a sobrevivência da nossa democracia. O cenário de hoje aumenta a nossa responsabilidade enquanto mandatários e nos exige atuar de forma firme, corajosa e responsável para impedir que haja retrocessos em nosso país”, declarou.

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Reeleitos para mais um mandato, o governador Mauro Mendes (União) e o vice-governador, Otaviano Pivetta (Republicanos), também receberam o aval da Justiça Eleitoral para serem empossados nos cargos. Mendes agradeceu à Assembleia Legislativa pela aprovação de projetos enviados pelo Executivo Estadual e frisou a necessidade da união de todos os eleitos para o desenvolvimento do estado.

“Cada um pode fazer mais. Eu acredito muito nisso que os próximos quatro anos serão muito melhores do que foram esses últimos, mas isso não depende só de mim, depende de todos nós, depende do cidadão que vai estar nos quatro cantos de Mato Grosso pagando seus impostos e ele está fazendo a sua parte, cabe a nós gerenciar bem esse recurso, aplicar corretamente, aplicar com lealdade, com competência pra que isso retorne pra sociedade de forma a produzir melhor resultados”, salientou.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, enalteceu a lisura do processo eleitoral e a segurança das urnas eletrônicas.

“Embora a diplomação seja o último ato previsto pela Justiça Eleitoral, ressalto que o processo se finda apenas em parte, porque a Justiça Eleitoral não existe apenas para os eleitos, mas para realizar o relevantíssimo papel institucional de garantidor da legitimidade de todo o processo, inclusive para os não eleitos que precisam igualmente prestar suas contas em campanhas e também para os que eventualmente tenham violado algum dispositivo legal”, acrescentou.

Diplomação é o ato por meio do qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo e, por isso, está apto a tomar posse no cargo.

Em conformidade com o Regimento Interno da ALMT, a cerimônia de posse dos parlamentares será feita no dia 1º de fevereiro de 2023, às 9h.

Confira aqui um resumo sobre cada um dos deputados estaduais eleitos e outras informações sobre a futura composição da ALMT.

Para saber quais são as atribuições de um deputado estadual, clique aqui.

Fonte: ALMT

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TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.

O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.

No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.

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A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.

Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.

Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.

A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.

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Fonte Folhamax

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