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Mato Grosso

Tribunal de Justiça publica edital de seleção de juízas e juízes para atuação na segunda instância

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso publicou o Edital nº 67/2022, que trata de Concurso de Processo Seletivo de Convocação para Substituição na Segunda Instância a juízas e juízes de Entrância Final. São 13 vagas para atuação na área cível e 7 vagas na área criminal, pelos critérios de antiguidade e merecimento, alternados.
 
As inscrições devem ser realizadas por meio do Portal MCM partir das 12h do dia 4/10 (terça-feira) até às 19h do dia 10/10. Magistradas e Magistrados interessados devem anexar, no formato digital ou digitalizada, Declaração de residência permanente na Comarca em que jurisdiciona (endereço completo), bem como Certidão da Secretaria da Unidade Judicial em que exerce a jurisdição acerca da inexistência de processos conclusos fora dos prazos legais e de não ter dado causa a adiamento injustificado de audiência.
 
 
A Certidão poderá ser nos formatos: digital (documento emitido e assinado digitalmente) ou digitalizada (documento emitido fisicamente com assinatura de próprio punho e com selo de autenticidade).
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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