Política
Deputado Thiago Silva cobra providências do DNIT sobre buracos nas BRs 163 e 364
Thiago na plenária da AL
Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
O deputado estadual Thiago Silva (MDB) cobrou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (9), providências do Departamento Nacional de Infraestrutura do Transporte (DNIT) e da concessionária Rota do Oeste sobre os buracos e crateras nas rodovias BR-163 e BR-364, que prejudicam a trafegabilidade de trabalhadores da região sudeste e motoristas de caminhão que transportam a produção agrícola de boa parte do estado.
As duas rodovias são as mais importantes de Mato Grosso devido ao grande número de veículos e carretas que transportam mais de 70% da produção de grãos do estado. O deputado esteve vistoriando a rodovia e defende que o DNIT faça de forma urgente uma nova licitação para a manutenção da rodovia.
“Todos os dias recebo mensagens e fotos de denúncias sobre a precariedade das BR’s 163 e 364, que estão com crateras abertas, que podem ocasionar acidentes com vítimas fatais, além da perda da produção agrícola. É assustador a quantidade de buracos que encontramos no trecho de Rondonópolis a Cuiabá. Precisamos uma solução imediata por parte da concessionária e do DNIT, pois hoje estamos pagando caro nos pedágios e o serviço não está sendo entregue para a população”, disse o deputado Thiago Silva.
O deputado está solicitando apoio da bancada de senadores e deputados federais de Mato Grosso para que o DNIT possa solucionar estes problemas de infraestrutura que têm prejudicado a logística do estado, que é o maior produtor de grãos do país.
“Nós carregamos com orgulho a produção do estado e infelizmente colocamos nossas vidas em risco diante de tantas crateras que encontramos nas BR’s 163 e 364. Toda semana temos gastos extras com pneus e manutenção, logo precisamos que o DNIT resolva de vez essa situação que perdura há meses”, disse o caminhoneiro Leonardo Costa.
O deputado Thiago Silva também falou sobre a necessidade da construção de um trevo de acesso na BR-364 próximo à comunidade de Irenópolis, em Juscimeira, pois os moradores da região hoje têm que fazer a rotatória de acesso à mais de 1.500 metros da entrada do distrito. “Temos casos de pessoas que tiveram suas vidas ceifadas pela falta do retorno, então precisamos da intervenção do DNIT para construir este acesso que facilitará o acesso dos moradores de Irenópolis”, disse o deputado.
Caso o problema de buracos e crateras não seja solucionado de forma definitiva, o deputado Thiago Silva defende a suspensão do pagamento do pedágio até que o problema seja resolvido e a concessionária ou o DNIT faça a recuperação com qualidade de todo o trecho da rodovia entre Rondonópolis a Cuiabá.
Política
TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.
O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.
No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.
A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.
Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.
Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.
A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.
Fonte Folhamax
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