Política
Deputado Barranco entrega títulos de cidadão mato-grossense a Alexandre de Moraes e Flávio Dino
Homenagem marcou a celebração dos 35 anos da Constituição Estadual, reunindo lideranças políticas, estudantes e o ministro Gilmar Mendes, em Cuiabá

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Flávio Dino receberam, nesta segunda-feira (18), o título de cidadão mato-grossense em uma sessão especial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em Cuiabá. A homenagem foi entregue pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT) durante a cerimônia em comemoração aos 35 anos da Constituição de Mato Grosso.
O evento reuniu autoridades de diversas áreas, lideranças estaduais e estudantes, além do também ministro do STF, Gilmar Mendes, natural de Diamantino (MT). Mendes foi agraciado com a Comenda Marechal Cândido Rondon, em reconhecimento aos serviços prestados ao estado e ao país. Por ser mato-grossense, ele não recebeu o título de Cidadão Mato-Grossense.
Durante a cerimônia, Gilmar Mendes destacou a importância da Constituição e dos homenageados. “Mato Grosso tem a honra de reconhecer grandes defensores da democracia e da justiça. Alexandre de Moraes e Flávio Dino são figuras que têm trabalhado incansavelmente pelo fortalecimento das instituições brasileiras, e este título reflete a gratidão do povo mato-grossense”, afirmou.
Valdir Barranco, responsável pela proposição das honrarias, ressaltou a relevância do momento. “Esta é uma data para celebrar os valores constitucionais que moldaram o nosso estado. A entrega dos títulos de cidadão aos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino é um reconhecimento pelo trabalho incansável em defesa da democracia, da justiça e dos direitos do povo brasileiro”, disse o parlamentar.
Ao receber a homenagem, Alexandre de Moraes destacou a importância de Mato Grosso para o Brasil. “É uma honra imensa ser acolhido por este estado tão rico em história e diversidade. Este título reforça ainda mais o compromisso que tenho com a defesa da democracia e dos direitos fundamentais. Obrigado ao povo mato-grossense por este gesto”, declarou Moraes.
Flávio Dino também expressou gratidão. “Ser reconhecido como cidadão deste estado é motivo de orgulho e responsabilidade. Mato Grosso é uma terra de luta e conquistas, e a celebração dos 35 anos da sua Constituição nos lembra da força da democracia na construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, afirmou.
Durante a cerimônia, Barranco também destacou o papel histórico da Constituição Estadual, promulgada em 1989. “São 35 anos de avanços, de lutas e de conquistas em favor do povo mato-grossense. Esta Constituição é um símbolo de resistência e de construção de um estado mais inclusivo e democrático”, finalizou ele.
Política
TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.
O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.
No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.
A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.
Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.
Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.
A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.
Fonte Folhamax
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