Política
Deputado Barranco visita Assentamentos Coqueiral e Bonanza em Nobres
Foto: PEDRO LUIS VELASCO DE BARROS
Foto: PEDRO LUIS VELASCO DE BARROS
O deputado estadual Valdir Barranco (PT) e a deputada federal Professora Rosa Neide (PT) visitaram nesse domingo (15), os assentamentos Coqueiral Quebó e Bonanza, na zona rural do município de Nobres. Os parlamentares se reuniram com lideranças locais e agricultores familiares, prestaram contas das ações do mandato e acolheram demandas.
A primeira reunião foi na Vila Roda D’Água, no Coqueiral, onde os parlamentares foram recebidos pelo presidente da Associação de Moradores, Luiz Carlos Becker; o correligionário Arnaldo Pires Moreira; e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Walter Batista dos Santos.
Luiz Carlos citou as dificuldades enfrentadas pela comunidade para ter acesso à água potável. Ele solicitou emendas para construção de um reservatório de 10 mil litros. “A água, que abastece as casas, chega por meio de caminhão pipa. Temos muita água na nossa região, mas é salobra e não podemos consumir. Por isso carecemos de abastecimento e de reservatório”, disse.
Barranco e Professora Rosa Neide se comprometeram em apoiar a construção do reservatório, seja por meio de emendas ou gestão no Governo do Estado.
Em seguida, os parlamentares se deslocaram para o Assentamento Bonanza. Eles se reuniram na casa do presidente Walter com várias lideranças da comunidade, com o presidente da Associação dos Pequenos Agricultores, Rosalino Ribeiro da Silva e apoiadores partidários.
Walter Batista também destacou que o principal problema das 85 famílias que vivem no assentamento é a falta d’água. Ele e as lideranças pediram apoio à compra de bomba d’água para captação em um rio há dois quilômetros do assentamento, e distribuição da água aos lotes.
Os parlamentares também se comprometeram em trabalhar pelo atendimento da demanda. Barranco citou que a agricultura familiar é fundamental para garantir a segurança alimentar no Brasil.
“Setenta por cento dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros são produzidos pela agricultura familiar. Por isso temos o compromisso de trabalhar para garantir estrutura aos agricultores familiares”, disse. Barranco afirmou que seu mandato tem como prioridade o trabalho junto aos assentados e assentadas. “Vocês podem contar com nosso trabalho, para apoiarmos o Bonanza, o Coqueiral e os assentamentos da região”, disse.
Para o presidente Walter, a ida do deputado estadual e da deputada federal, em um domingo, nos assentamentos, demonstra que eles têm compromisso com os trabalhadores. “Foi muito bom receber vocês aqui. Vocês viram nossas dificuldades. E estamos confiantes que vamos conseguir resolver esse problema da falta d’água, que tanto dificulta a nossa sobrevivência aqui na terra”, finalizou.
Política
TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.
O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.
No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.
A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.
Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.
Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.
A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.
Fonte Folhamax
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