Política
Dal Molin apoia manifestação de caminhoneiros na BR-163
Foto: Walisson Soares dos Santos / Assessoria de Gabinete
O deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) classificou como legítima e necessária a manifestação de um grupo de caminhoneiros que interrompeu parcialmente o tráfego de veículo pesados na BR-163, nesta segunda-feira (14), em Cuiabá.
Segundo os manifestantes, a paralisação teve por objetivo chamar a atenção de autoridades para a necessidade de manutenção da rodovia no trecho que compreende a ligação entre os municípios de Cuiabá e Rondonópolis.
“Há tempos a gente vem alertando quanto a isso. A insatisfação dos motoristas profissionais reflete a revolta de todo povo mato-grossense. Não podemos permitir que uma das rotas mais importantes de escoamento do país se transforme num corredor da morte”, avalia Dal Molin.
Sem citar nomes, o deputado estadual associou a precariedade da rodovia aos casos de corrupção envolvendo governos passados e a empresa ligada a concessionária Rota do Oeste.
“O caos vivenciado hoje, nada mais é do que reflexo da irresponsabilidade e corrupção que por décadas esteve entranhado no governo federal. Não tivemos acesso a duplicação da rodovia, pagamos um dos pedágios mais caros do país e ‘rodamos’ por uma das piores rodovias”, afirmou o parlamentar.
Na semana passada, Dal Molin se reuniu com representantes do setor produtivo e lideranças do transporte rodoviário para debater o assunto e definir a data para uma manifestação conjunta.
Prefeitos e vereadores de oito município da região norte do estado, aderiram ao movimento cujo objetivo é homenagear as vítimas fatais de acidentes na rodovia, além de requerer a suspensão da cobrança de pedágio e a intervenção das Forças Armadas para a retomada das obras de duplicação da rodovia.
Conforme Dal Molin, a manifestação estava prevista para ser realizada no último sábado (12), mas precisou ser remarcada a pedido de produtores rurais. A preocupação da classe era que a paralisação prejudicasse o escoamento da safra de soja.
Titular da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, o deputado federal Nelson Barbudo (PSL) confirmou adesão ao manifesto.
“Percorro o estado inteiro de automóvel. Vivencio diariamente as dificuldades enfrentadas pelos irmãos caminhoneiros. Diante disso, sinto-me na obrigação de contribuir com essa louvável iniciativa”, afirmou Barbudo, no dia 9 de fevereiro, durante reunião no gabinete regional do deputado Xuxu Dal Molin, em Sorriso.
Números – Dados divulgados recentemente pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), apontou que houve redução de 11,7% no número de mortos em acidentes na BR-163, em Mato Grosso.
Em 2020, ao todo 85 pessoas perderam a vida na rodovia, sendo que em 2021 o número reduziu para 75 óbitos o que representa uma média de seis mortes por mês.
Apesar da aparente redução do número de vítimas fatais, o estudo aponta que a BR-163 continua sendo a mais violenta. No ano passado, 612 pessoas ficaram feridas após se envolverem em acidentes automobilísticos.
“Diante desses números alarmantes precisamos empoderar o governo federal, por meio do Ministério da Infraestrutura, para que adote as medidas que julgar necessário e reverta essa situação caótica que se instalou em Mato Grosso”, finaliza Dal Molin.
Política
TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.
O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.
No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.
A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.
Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.
Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.
A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.
Fonte Folhamax
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