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Política

CST discute inovações tecnológicas para agricultura

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por iniciativa da Câmara Setorial Temática (CST), realizou na manhã desta segunda-feira (12), reunião para promover levantamentos técnicos, estudos, pesquisas, análises sobre a ciência, inovação, tecnologia e sustentabilidade para agricultura mato-grossense. O eixo debatido hoje foi a nanobiotecnologia.  

Segundo o relator da CST, professor do Departamento de Química da Universidade Federal de Mato Grosso, Ailton José Terezo, a câmara definiu alguns eixos de discussão sobre a nanotecnologia. Segundo ele, o controle da matéria na escala da nanométrica permitiu inúmeras inovações e a ciência, nos últimos anos, discutiu isso para o desenvolvimento da agricultura e do meio ambiente.

“Hoje, as discussões estão embasadas no desenvolvimento de novas partículas que têm efeitos em pesticidas, que podem substituir os agrotóxicos utilizados no campo. A busca é pelo desenvolvimento de formulação para os novos pesticidas, que garantem por exemplo, utilização mais eficientes de moléculas químicas que são ingredientes ativos para o combate às pragas que afetam a agricultura”, explicou Terezo. 

Segundo Terezo, na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) foi desenvolvido um estudo de nanotecnologia a base de carbono extraído a partir da síntese da agropecuária e de resíduos urbanos. Os materiais, de acordo com ele, são estimulantes que aceleram a fotossíntese das plantas. “A nanotecnologia, ou seja, o controle da matéria nanométrica, pode trazer inovações e novas tecnologias para a agricultura de forma mais sustentável”, afirmou o relator.

Ao final dos trabalhos da CST, Terezo explicou que o relatório vai apontar como está a regulamentação sobre o uso da nanomateriais na agricultura em Mato Grosso. “A CST tem objetivos específicos. Uma das propostas é a de levantar estudos técnicos, visando estabelecer novas políticas públicas para promover agricultura sustentável”, disse Terezo.

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Em relação ao eixo de nanotecnologia, o relator disse que o foco da CST é debater o conhecimento voltado aos produtos que estarão disponíveis para o campo. Segundo Terezo, compete aos poderes (Executivo e Legislativo) levantar as informações e, com isso, formatar as leis ou decretos que disciplinem a introdução das novas tecnologias no campo. 

De acordo com o relator da CST, durante os 180 dias, a câmara vai discutir e estudar quatro eixos voltados à temática da agricultura. A 1ª reunião/eixo já foi realizada. Ela discutiu o setor biológico, químico e metabólicos. A 2ª foi a discussão sobre a nanotecnologia. A 3ª reunião será para debater a valorização de produtos primários e de resíduos. O 4º eixo é para discutir a inteligência artificial e aprendizagem de máquina na agricultura.

A próxima reunião está prevista para acontecer no dia 19 de junho, às 8 horas. O encerramento das reuniões, segundo Terezo, está previsto para o mês de julho. Nesse mês, a CST deve se reunir duas vezes. Uma para ouvir a iniciativa privada: Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso (Aprosmat) e a Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (AMPA). 

Num segundo momento, ainda em julho, a CST vai discutir o tema inovação na agricultura com instituições públicas do Estado de Mato Grosso como, por exemplo, a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), a UFMT de Rondonópolis e do campus de Cuiabá, a Embrapa e a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e Inovação. 

Para a reunião de hoje, a CST realizou quatro palestras sobre nanobiotecnologia voltada à agricultura sustentável em Mato Grosso. O tema abordado falou sobre a criação de novos materiais e o desenvolvimento de novos produtos, baseados na tecnologia moderna, na manipulação dos átomos e moléculas.

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O primeiro a falar foi o pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Daniel Correa. Ele disse que atualmente a empresa conta com mais de dois mil pesquisadores e cerca de 90% têm PhD (títulos obtidos em outros países). Segundo ele, a Embrapa tem 43 unidades descentralizadas em todo o Brasil. “É uma área de pesquisa importante, porque gera conhecimento voltadas à agricultura sustentável”, disse. 

Em outra palestra, o representante da LNNano-CNPEM, Diego Stefani Martinez, falou sobre os aspectos regulatórios da nanotecnologia para inovação sustentável. “Esse segmento é uma estratégia para Mato Grosso. Mas para isso é preciso alinhar esforços na sustentabilidade, porém é um desafio. O Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais tem como missão fazer nanociência, tecnologia, e inovação para o desenvolvimento sustentável”, disse Martinez.

A outra palestra abordou a biomassa e  o potencial para o desenvolvimento de nanotecnologia para a agricultura. As informações foram passadas por Flávia Vischi Winck.  A palestrante integra a equipe do Centro de Energia Nuclear na Agricultura da Universidade de São Paulo (USP).  

“A unidade de pesquisa tem a função de gerar conhecimento às áreas de meio ambiente e da pecuária. Uma das técnicas desenvolvidas foi o trabalho com as microalgas. Nesse contexto, o Brasil e a África têm capacidade e potencialidade para produzir microalgas em alta escala para produção de biomassa. Isso já é uma realidade em outros países”, destacou Winck.

Fonte: ALMT – MT

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TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.

O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.

No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.

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A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.

Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.

Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.

A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.

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Fonte Folhamax

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