Política
CST debate novo fluxo de atendimento a pessoas com câncer
Uma proposta para novo fluxo de atendimento a pacientes com câncer foi apresentada e discutida durante a quinta reunião da Câmara Setorial de Temática de Assistência aos Pacientes Oncológicos, realizada na tarde desta segunda-feira (14), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O objetivo é criar um protocolo para direcionar os profissionais de saúde que atuam na ponta diretamente aos pacientes da saúde pública no estado.
Por ser um estado muito grande, sem infraestrutura para atendimento especializado em todas as regiões, o protocolo de atendimento por de linha de cuidado de câncer vai orientar os profissionais que atuam nas unidades de atenção básica, como Saúde da Família e postos de saúde a identificar possíveis pacientes oncológicos e para onde encaminha-los para que o diagnóstico e os possíveis tratamentos sejam realizados de forma rápida.
A médica e presidente do Grupo de Apoio a Pacientes com Câncer, Cristina Guimarães Inocêncio, explica que um dos motivos para a mortalidade dos pacientes oncológicos é justamente a demora no diagnóstico e, consequentemente, no tratamento da doença. “Muitas vezes, quando o paciente apresenta sintomas e procura atendimento, é porque o câncer já está avançado. O fluxo vai auxiliar os profissionais a identificar qual a população que deve passar por exames, quais sintomas clínicos exigem uma atenção diferenciada e onde os exames e atendimentos especializados estão disponíveis”, destaca a médica.
De acordo com a presidente da CST, Janaína Santana, o novo fluxo deverá melhorar o acesso do paciente ao diagnóstico e tratamento. “O óbvio precisa ser dito. O paciente nem sempre tem informações sobre os protocolos de atendimento e muitos perdem a batalha para o câncer sem que tenham acesso ao tratamento”.
Outro ponto bastante debatido durante a reunião foi com relação à unificação da regulação dos pacientes oncológicos. Atualmente, Estado e municípios possuem sistemas diferentes, dificultando a gestão e o encaminhamento adequado dos pacientes.
“A unificação da regulação dos pacientes oncológicos é a luta mais importante da Câmara Setorial. É importante ressaltar que não é unificar com a regulação de urgência e emergência, mas sim ter uma regulação própria, unificada. Infelizmente hoje o paciente oncológico entra numa fila comum de atendimento e nós sabemos que alguns tipos de câncer são extremamente agressivos e este paciente precisa ter prioridade”.
A regulação unificada para oncologia já vem sendo discutida pelo Comitê Intersetorial da Oncologia e deverá ser imposta pelo Ministério Público do Estado (MPE).
O próximo encontro da CST de Assistência aos Pacientes Oncológicos ficou agendado para o dia 11 de setembro.
Fonte: ALMT – MT
Política
TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.
O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.
No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.
A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.
Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.
Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.
A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.
Fonte Folhamax
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