Política
Obras da Escola Técnica Estadual de Sorriso são retomadas
Foto: Michel Alvim / Secom-MT
O deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) acompanhou a assinatura da ordem de serviço para retomada e conclusão da Escola Técnica Estadual de Sorriso.
O documento foi protocolado na sexta-feira (4), em Sorriso, durante solenidade que reuniu representantes do setor produtivo, profissionais de ensino e o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Nilton Borgato.
Paralisado há mais de 10 anos, o projeto deve custar aos cofres públicos o equivalente a R$ 17.385.252,17. Deste montante – cerca de R$ 4.600.000,00 – o que corresponde a 30% da obra, havia sido destinado por gestões anteriores.
Com capacidade para 1,5 mil estudantes, a escola será uma das mais modernas unidades de ensino profissionalizante de Mato Grosso. A edificação possui 5.537,392 metros quadrados distribuídos em 11 laboratórios profissionalizantes, laboratório especial, 12 salas de aula, auditório para 148 pessoas, biblioteca, refeitório, centro de convivência, ginásio poliesportivo coberto, área administrativa e estacionamento.
“Toda obra gera uma certa expectativa na população. No entanto, quando ela não é concluída no prazo estabelecido, essa expectativa se transforma em frustação. Era exatamente desta forma que me sentia ao passar pela região Leste e ver este local tomado pelo mato. A conclusão desta obra, assim como a do Hospital Regional me motivaram a pleitear uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT)”;, afirmou Xuxu Dal Molin.
Ao descrever a importância da qualificação profissional no crescente processo de industrialização na região, Dal Molin reconheceu as dificuldades financeiras enfrentadas pelo governo do estado.
Foto: Michel Alvim / Secom-MT
“Na gestão pública não basta ter boa vontade ou ser bom para encaminhar ofícios. É preciso agir tecnicamente, buscando parcerias, levantando projetos e ajudando na questão orçamentária. Foi exatamente isso o que fizemos em conjunto com o governo, e hoje estamos colhendo os frutos desse trabalho”, complementa.
Em 2020, o parlamentar iniciou as tratativas para que a Escola Técnica de Sorriso fosse utilizada de forma compartilhada com a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), possibilitando assim a abertura de diferentes cursos de graduação de nível superior.
“Levamos a proposta ao governador Mauro Mendes e ao professor Rodrigo Bruno Zanin [Reitor Unemat] e ambos se mostraram otimistas. Agora estamos conversando com os representantes do setor produtivo para identificar quais cursos são necessários para a nossa região”, explica Dal Molin ao reiterar que o desenvolvimento da região médio norte está diretamente ligada à formação de mão de obra qualificada.
“Enfrentamos muitas dificuldades para conseguir retomar essa obra, como a necessidade de romper o contrato com a empreiteira anterior e, agora, ao mesmo tempo em que a construção avança, também estaremos trabalhando para viabilizar a vinda dos cursos que irão atender a comunidade”, disse o secretário da Seciteci, Nilton Borgato, que ainda frisou a atuação de Xuxu Dal Molin para a retomada da obra. “O deputado sempre esteve presente, oferecendo apoio, questionando por qual motivo a obra ainda estava paralisada. Foram inúmeras reuniões, muito trabalho e hoje estamos aqui para entregar o resultado”, concluiu.
Política
TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.
O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.
No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.
A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.
Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.
Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.
A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.
Fonte Folhamax
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