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Política

CST da Saúde Mental visita Hospital Adauto Botelho

Membros da Câmara Setorial Temática (CST) de Saúde Mental e Atendimento Psicossocial na Rede de Saúde Pública visitaram, nesta terça-feira (27), o Hospital Adauto Botelho, em Cuiabá. 

O hospital possui 70 leitos, divididos em três setores (acolhimento à crise, masculino e feminino) e recebe pacientes regulados por outras unidades de saúde, como policlínicas, Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Unidades Básicas de Saúde (UBS).

O diretor-geral da unidade, Paulo Henrique de Almeida, explicou que ao dar entrada no hospital pelo setor de acolhimento à crise, o paciente permanece em observação por 72 horas. Nesse período, passa por avaliação de equipe multidisciplinar, composta por médicos, psicólogos, assistentes sociais, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e arteterapeutas, que, em conjunto, avaliará a necessidade de tratamento do paciente. A mesma equipe também acompanha o paciente durante o período de internação.

Durante a visita, o presidente da CST, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) e os demais membros, conheceram toda a estrutura física do prédio, considerada inadequada para os protocolos de atendimento psiquiátrico utilizados atualmente.

“O Adauto Botelho é um hospital muito antigo, então ele ainda carrega
a estrutura manicomial, em que os pacientes em sofrimento psíquico ficam presos. Hoje em dia, o paciente em sofrimento psíquico é tratado e reinserido na sociedade. Então, como o hospital é muito antigo, ele ainda carrega grades, carrega esse preconceito, mas que a nova estrutura que está sendo feita juntamente com o Governo do Estado acaba com isso. A parte nova não tem grades, possui janelas amplas e uma ambiência que favorece o tratamento do paciente”, explicou o diretor da unidade.

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Entre os avanços registrados nos últimos anos, Paulo Henrique destacou a redução do tempo de espera na fila para internação e a redução do tempo de permanência na unidade. 

“A gente tem um cuidado para que esse paciente seja readmitido na sociedade, readmitido na família, para que não perca o convívio social. Então, a gente conseguiu reduzir esse tempo de internação com a assistência integrada ao paciente”, frisou.

Além disso, o gestor destacou a implantação de projeto de alta assistida, em que uma equipe de assistentes sociais do hospital continua acompanhando os pacientes durante seis meses após a alta. Segundo ele, a iniciativa resultou na redução de 48% dos casos de reinternação.

Os membros da CST visitaram também as obras de construção das novas instalações, que contará com 14 leitos de internação, além de setores de regulação e administrativo, salas de arteterapia e TV, refeitório e um pátio para convivência. Segundo o diretor do hospital, a previsão é que a primeira etapa das obras seja entregue em setembro deste ano.

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Após a visita, o deputado estadual Carlos Avallone afirmou que a saúde mental precisa ser tratada como prioridade pelo estado e se comprometeu a inserir o assunto na pauta de discussões do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, que será apreciado pela Assembleia Legislativa.

“Eu fiquei extremamente impactado com a forma como a saúde mental é tratada em Mato Grosso. São muitos anos de abandono e, realmente, com a pandemia nós precisamos dar uma atenção maior a isso. Nós estamos nesse momento na Assembleia discutindo o PPA, que é o plano para os próximos quatro anos. Saúde mental tem que ser prioridade nos próximos quatro anos e nós vamos fazer todo o empenho com esse grupo de profissionais, de pessoas dedicadas,
para que isso aconteça”, declarou.

O parlamentar informou ainda que a CST dará prosseguimento às visitas a unidades ligadas ao Centro Integrado de Assistência Psicossocial (CIAPS) Adauto Botelho. 

Fonte: ALMT – MT

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TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.

O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.

No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.

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A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.

Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.

Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.

A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.

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Fonte Folhamax

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