Política
CST da Cultura realiza a primeira reunião ordinária na ALMT
A Câmara Setorial Temática da Cultura (CST) realizou nesta segunda-feira (7), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a primeira reunião ordinária para a apresentação do cronograma de ações, demonstração da tabulação dos dados coletados no formulário pela equipe técnica e a roda de conversa sobre a nova lei da cultura. O encontro teve a participação de representantes dos diversos seguimentos do setor, que lotaram a sala (202) “Sarita Baracat”, na Casa de Leis.
O presidente da CST da Cultura, deputado Beto Dois a Um (PSB), apresentou as propostas mais sugeridas no relatório produzido pela CST. Entre elas, a revisão das leis vigentes para o setor, as possibilidades na captação e distribuição dos recursos, além da construção de uma nova política estadual de fomento e desenvolvimento da cultura e da economia criativa.
“A CST começa a trabalhar e dar os primeiros passos importantes para que sejam identificadas as demandas e trazer as verdades dos mais variados seguimentos do nosso estado. Precisamos que os municípios sejam representados em todo nosso estado”, afirmou o parlamentar.
O deputado Beto dois a Um lembrou que hoje, o recurso destinado a da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Secel-MT) é de 2% do orçamento do estadual, mas que esse valor não é executado na sua totalidade. “Temos que ter consciência se esse orçamento vai ser efetivado e se condiz com a realidade, para que possamos colocar no papel o que a gente precisa e atender as demandas dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura”.
A conselheira do seguimento musical e membro da CST, Dalva Lúcia, em sua fala durante a reunião, disse que uma das principais propostas sugerida por ela é que os gestores municipais incentivem nas escolas os festivais de música, desde a infância até a fase adulta. “É preciso incentivar os talentos que estão parados por falta de oportunidade, principalmente dentro das escolas. A maior dificuldade hoje para nós é fazer com que esses gestores abram as portas para a cultura”, declarou.
Acompanhar, analisar e propor melhorias para as políticas governamentais de fomento e desenvolvimento do setor, além de maior participação dos municípios também foram discutidos durante a reunião. “Precisamos atualizar as leis da cultura para atender as demandas que a classe precisa. O fundo estadual de cultura é de suma importância para o setor, mas infelizmente não temos um aporte financeiro necessário que possa contemplar as demandas, que vão ao encontro da geração de emprego e renda e com a economia criativa e solidária de Mato Grosso”, enfatizou o vice-presidente do Conselho Estadual de Cultura, Adnilson da Silva, mais conhecido com DJ Taba.
O deputado Wilson Santos participou da reunião e falou da importância do setor cultural. “Mato Grosso tem cultura, são 300 anos de história. A cultura não se faz em um estar de dedos, cultura é tempo para decantar, para penetrar, para as coisas consolidarem. Tivemos grandes ícones da cultura mato-grossense que tiveram repercussão nacional, como Dom Aquino Corrêa, que foi um representante da Academia Brasileira de Letras (ABL), além da escritora Lucilene de Carvalho, que também nos representa”, concluiu.
Jefferson Neves, secretário da Secel-MT, anunciou que vai levar as demandas colhidas na reunião ao Governo do Estado. “A gente precisa ouvir o setor e saber quais as dificuldades que enfrentam lá fora, e tentar amenizar. Temos que ser práticos e colocarmos os pedidos da categoria em prática. Tivemos uma grande evolução no quesito orçamento da Assembleia, que antes era de R$ 11 milhões por ano, e com a vinda das emendas parlamentares, quando nossa proposta foi colocada em prática foi para R$ 128 milhões. Um grande avanço. Estamos abertos a diálogo e à valorização dos profissionais da cultura em nosso estado.
O deputado Beto dois a Um completou que “no parlamento temos hoje quase cinquenta por cento das emendas parlamentares destinadas a Secel-MT. Os deputados entendem a necessidade em apoiar o setor e a valorização a cultura. Temos que ter um formato onde o estado coloque recursos sim e que a gente tenha um mecanismo para captar recurso na inciativa privada. Ao término da CST da Cultura, todas essas discussões, propostas e anseios irão se tornar de base para uma nova lei que pretendo fazer, voltada ao segmento. A cultura é ampla, é plural, é o que a gente veste, se alimenta, se comunica, se expressa. Temos que ter uma leitura mais ampla e valorizar os trabalhadores da cultura do nosso estado.
A próxima reunião da CST da Cultura está prevista para acontecer no mês de setembro, com data ainda a ser definida.
Fonte: ALMT – MT
Política
TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.
O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.
No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.
A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.
Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.
Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.
A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.
Fonte Folhamax
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