Política
Faculdade Indígena apresenta demandas à câmara setorial na ALMT
A educação superior foi pauta da 1ª reunião de trabalho da Câmara Setorial Temática (CST) das Causas Indígenas, realizada na tarde desta segunda-feira (19), na sede da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Representantes da Faculdade Intercultural Indígena (Faindi), que é vinculada à Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), apresentaram as principais demandas da unidade com relação a recursos e infraestrutura para garantir a continuidade dos cursos.
Fundada em 2001, a Faindi foi a primeira faculdade indígena da América Latina e já formou 554 profissionais, sendo a grande maioria para atuar na escolas indígenas dos mais de 40 povos presentes no Estado de Mato Grosso. Agora, além dos cursos de licenciatura, a faculdade terá a primeira turma de enfermagem intercultural, que teve o edital de vestibular publicado nesta segunda-feira.
De acordo com diretora da Faindi, Mônica da Cruz, a principal demanda é com relação ao orçamento que, além de estar abaixo do necessário, é limitado ao tempo de cada curso. “Toda vez que uma turma é encerrada, é preciso iniciar o processo de solicitação de recursos para viabilizar a abertura de novos cursos. Atualmente nossa capacidade está muito abaixo da demanda mato-grossense. Temos condições de formar muito mais pessoas, mas falta orçamento para isso”.
O deputado Carlos Avallone (PSDB), presidente da CST, destacou a importância da Faindi para o processo de educação dos povos indígenas, até como ferramenta para superar as dificuldades que enfrentam nas áreas da saúde, econômicas e sociais. “Nossa câmara tem o propósito de identificar os problemas para que possamos propor as políticas e investimentos necessários. Vamos iniciar as discussões com relação ao orçamento e vamos trabalhar para incluir e garantir recursos para faculdade indígena”, afirmou o deputado.
Além da questão do orçamento, Avallone afirmou que a CST vai dar início a conversas com representantes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que é uma demanda da população indígena, e também fará uma visita ao município de Gaúcha do Norte para avaliar as demandas dos povos indígenas da região.
Gilmar Koloimazoé, do povo indígena Paresi, afirmou que a população indígena tem pouco acesso à educação superior, uma vez que as vagas são destinadas à população indígena, mas nem sempre dão condições para se frequente o curso. “Não tem como o indígena sair de sua comunidade, ficar na cidade. A faculdade indígena tem um formato diferenciado que possibilita a permanência do aluno no curso”, explicou Gilmar.
O grande diferencial da Faindi é justamente o sistema pedagógico de alternância, que permite que os alunos fiquem a maior parte do ano em suas comunidades, realizando os trabalhos de campo, estágios supervisionados. As aulas presenciais são ministradas apenas duas vezes ao ano, quando os estudantes passam 30 dias no campus universitário, com aulas nos três períodos.
Além dos cursos de formação superior, a Faindi também disponibiliza um curso de mestrado
Fonte: ALMT – MT
Política
TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.
O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.
No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.
A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.
Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.
Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.
A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.
Fonte Folhamax
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