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CPI investiga denúncia sobre manipulação de preços por laticínios para sufocar concorrentes

As oitivas foram aprovadas também pelos deputados Thiago Silva (MDB) e Gilberto Cattani (União) – este presidente da “CPI do Leite” – e devem acontecer na próxima reunião, prevista para semana que vem

Foto: Helder Faria

Duas grandes indústrias de laticínios sediadas na região oeste mato-grossense são acusadas de pagar até cinquenta centavos aos produtores pelo litro de leite cru – mas não seria ‘bondade’, vez que o objetivo oculto seria a aquisição de praticamente toda a matéria-prima para assim forçar a quebra de pequenos estabelecimentos e consequente monopólio regional de derivados lácteos. 

As denúncias sobre suposta concorrência desleal foram encaminhadas por produtores e donos de pequenos laticínios aos parlamentares que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) a fim de investigar possíveis infrações de ordem econômica na cadeia produtiva do leite e seus derivados. 

“Se for verdade, é gravíssimo”, definiu o deputado Carlos Avallone (PSDB) – relator da CPI – que além de informar os pares em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (26), ainda solicitou a convocação de representantes de produtores e pequenas indústrias, assim como das partes acusadas – os laticínios Vencedor e Santa Maria, respectivamente sediados nos municípios de São José dos Quatro Marcos e Pontes de Lacerda. 

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As oitivas foram aprovadas também pelos deputados Thiago Silva (MDB) e Gilberto Cattani (União) – este presidente da “CPI do Leite” – e devem acontecer na próxima reunião, prevista para semana que vem. 

PESQUISA – Por meio de videoconferência, os parlamentares ouviram a pesquisadora Natália Grigol, que trabalha no Centro Paulista de Estudos em Agronegócio (CPEA), mantido pela Universidade de São Paulo (USP). 

A pesquisadora integra a equipe de estudos que há nove anos acompanha a precificação do leite cru, em parceria com quase uma centena de indústrias entre paulistas e de outros dez estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Santa Catarina. 

Ouvida na condição de testemunha pela comissão, a pesquisadora informou que o estudo do CPEA sobre a cadeia produtiva do leite não inclui Mato Grosso porque precisa dispor de informações confiáveis e em frequência mensal sobre volume negociado e preço de comercialização entre produtores, cooperativas e indústria. “A adesão é voluntária e não temos até o momento a parceria mato-grossense”, lamentou Natália Grigol. 

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Vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), o deputado Carlos Avallone adiantou que irá atuar em conjunto aos laticínios para que Mato Grosso também integre a pesquisa do CPEA. 

PRAZOS – Na reunião, os integrantes da CPI foram alertados pela Procuradoria-Geral da ALMT sobre os prazos para a conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório final ao plenário da Casa, bem como à sociedade mato-grossense. Embora já tenha sido requerida a dilação dos 180 dias inicialmente previstos, a investigação não pode avançar para a próxima legislatura – condicionante lembrada aos parlamentares pelo procurador Luís Eduardo de Figueiredo. 

Fonte: ALMT

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TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.

O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.

No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.

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A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.

Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.

Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.

A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.

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Fonte Folhamax

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