Política
Comissão do Senado aprova indicado de Bolsonaro à missão brasileira na ONU
A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o nome do diplomata Ronaldo Costa Filho para assumir a chefia da missão brasileira junto à Organização das Nações Unidas (ONU). Ele passou por uma sabatina na comissão e, para a indicação ser efetivada, deve ser votada pelo plenário do Senado.
Costa Filho foi escolhido pelo governo para substituir Mauro Vieira, ex-ministro das Relações Exteriores do governo de Dilma Rousseff.
Cabe ao representante de um país junto à ONU discutir temas como: segurança, manutenção da paz, estímulos ao desenvolvimento sustentável das nações e defesa dos direitos humanos.
Entre as funções exercidas por Costa Filho na carreira diplomática está a de negociador-chefe, pelo Brasil, do acordo Mercosul-União Europeia, entre os anos de 2012 e 2018. A assinatura do acordo foi realizada em junho de 2019.
Amazônia
Durante a sabatina, questionado pelo senador e ex-presidente Fernando Collor (Pros-AL) sobre como o Brasil deve se portar perante à ONU diante das críticas pelo aumento do número de queimadas na Amazônia, Costa Filho adotou um tom alinhado ao do governo de Jair Bolsonaro.
O diplomata afirmou que não há nada que indica haver algo “fora do padrão do que acontece todo ano” e apontou incêndios intensos em outras regiões do planeta, como África e Sibéria.
Costa Filho ainda citou sua experiência como negociador-chefe do acordo entre Mercosul e União Europeia para argumentar, assim como tem feito o governo, que críticas internacionais às queimadas na Amazônia têm um componente de disputa comercial entre os blocos.
“Ao longo desses anos todos, não foi uma vez, não foram duas, foram inúmeras vezes que em qualquer sinal de progresso da negociação, de que a coisa parecia que ia avançar, surgia uma crise ou uma denúncia de desmatamento da Amazônia, de que é a soja, de que é o gado, que estão derrubando a Floresta Amazônica, agricultores inescrupulosos no Brasil”, afirmou o diplomata.
Segundo Costa Filho, os europeus “temem” o potencial da agricultura brasileira.
“Isso é uma reação natural. Ninguém gosta de concorrência, e a agricultura europeia teme com grande vigor o potencial da agricultura brasileira. Isso é um dado. O temor é grande. Então, a qualquer momento essa denúncia surgia. Foram ‘n’ vezes. Nós sempre reagimos ignorando”, explicou.
Ele também comentou as críticas do presidente francês, Emmanuel Macron, uma das principais vozes na comunidade internacional que se levantaram contra a política ambiental do Brasil. Macron chegou a dizer que a França não ratificaria o acordo com o Mercosul, diante do desmatamento da Amazônia.
“Desta vez, a coisa foi um pouco mais intensa, porque surgiu em nível de chefe de Estado [Macron], e aí não é algo que se possa varrer para debaixo do tapete. Mas eu acho que a importância da diplomacia é contribuir para serenar os ânimos. Não entendo que seja uma crise intransponível na relação do Brasil com outros países”, afirmou Costa Filho.
G1
Política
TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.
O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.
No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.
A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.
Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.
Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.
A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.
Fonte Folhamax
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