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Política

Comissão de Indústria discute reajuste no preço do gás natural em Mato Grosso e abre debate sobre alternativas

A Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da Assembleia Legislativa realizou reunião extraordinária para debater aumento da tarifa do gás natural cobrada pela Companhia Mato-grossense de Gás (MT Gás) na tarde desta terça-feira (11). A regulação da tarifa está em análise na Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager/MT), onde já há maioria para aprovar reajuste do teto da tarifa solicitado pela empresa de R$ 1,52 para R$ 2,41 por metro cúbico de gás.

“É inaceitável um aumento de 66% de uma vez. O segmento inteiro vai falir. O Estado não pode fazer política dessa maneira”, reclamou o deputado Wilson Santos (PSD). “Se subir esses 66%, vamos decretar pela terceira vez o fim do GNV [gás natural veicular] em Mato Grosso”, afirmou o diretor executivo do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Mato Grosso (Sindipetróleo-MT), Nelson Soares. 

O presidente da MT Gás Aécio Rodrigues e o presidente da Ager, Luis Alberto Nespolo, afirmaram que o teto da tarifa precisa aumentar, uma vez que os custos subiram e a tarifa não é atualizada desde setembro de 2021. “Isso vai dar equilíbrio para o negócio do gás canalizado, não podemos impor que a MT Gás trabalhe com preço deficitário, sendo que o custo hoje é de R$ 2,10. Mas também não vai ser preciso deixar a tarifa no máximo o tempo todo”, explicou Nespolo. 

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Já o chefe da MT Gás se colocou à disposição para dialogar com o setor para que não haja aumento na bomba. “O objetivo é que esse valor não impacte o consumidor final. Nós podemos vender até esses 2,40, então nós podemos vender abaixo disso. Queremos abrir o diálogo e entrar num consenso pra manter o gás veicular do estado como o segundo mais barato do Brasil”, garantiu.

“Acho que é possível haver um entendimento. Na nossa visão, isso não precisa ser feito de uma vez só. Existem inúmeras variáveis que estão acontecendo de oscilação cambial e do próprio preço do gás natural, e a gente pode conseguir diluir isso para não chegar ao consumidor final”, avaliou o presidente do Sindipetróleo, Nelson Soares. “É preciso todo mundo abrir as planilhas, jogar aberto. O usuário do gás veicular é simples, ele precisa de um preço baixo para não se desfazer do kit GNV”, defendeu o advogado da distribuidora GNV Brasil, Leonardo Cruz.

O presidente da comissão, deputado Diego Guimarães (Republicanos), considerou a reunião produtiva e afirmou que a Assembleia vai acompanhar as negociações com intuito de impedir aumento do preço do GNV nas bombas. Um próximo encontro foi marcado para quinta-feira, às 9h, um dia antes da sessão da Ager que concluirá a análise da regulação tarifária da MT Gás. 

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“Fizemos essa reunião extraordinária, em meio ao recesso, chamando todos os atores, a MT Gás, Ager, a GNC que é a distribuidora do gás, os donos de posto de combustível. E o que foi deliberado hoje é que teremos uma nova reunião com todos os envolvidos aqui antes da análise da Ager com todos esses atores para que se avance nesse entendimento para não penalizar o consumidor que está na ponta”, resumiu o parlamentar.

 “Não queremos causar esse impacto para os motoristas de aplicativo, entendemos que todos querem que o gás não aumente na bomba. Então vamos trabalhar nesse sentido, criando condições para que isso seja possível”, completou o deputado Carlos Avallone (PSDB). 

Fonte: ALMT – MT

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TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.

O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.

No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.

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A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.

Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.

Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.

A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.

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Fonte Folhamax

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