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Política

Bolsonaro diz contar com ‘patriotismo’ do Congresso para aprovar a reforma da Previdência

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta terça-feira (26), no evento de posse do novo diretor-geral brasileiro da Itaipu, em Foz do Iguaçu, que vai contar com o “patriotismo” do Congresso Nacional para aprovar a reforma da Previdência.

“Nós contamos com o patriotismo e o entendimento do Parlamento para que nós possamos ter uma reforma da Previdência. Porque, caso contrário, economicamente o Brasil é um país fadado ao insucesso”, disse Bolsonaro.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência Social foi entregue na quarta-feira (20) pelo governo federal ao Congresso Nacional.

Pelas regras regimentais, a matéria passará primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que analisará se o texto fere algum princípio constitucional.

Depois, a PEC precisa ser aprovada por pelo menos 308 dos 513 dos deputados, e por 49 dos 81 senadores.

O presidente afirmou que é possível que a matéria tenha alterações propostas pelos parlamentares. “Não tenho a menor dúvida de que o parlamento fará as correções que têm que ser feitas, porque afinal de contas nós não somos perfeitos. E as propostas têm que ser aperfeiçoadas”, disse.

Marun no conselho da Itaipu

Jair Bolsonaro esteve na posse do novo diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, o general Joaquim Silva e Luna.

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Perguntado sobre a manutenção do ex-ministro Carlos Marun no Conselho de Administração da Itaipu, Bolsonaro afirmou que vai manter a indicação feita pelo ex-presidente Michel Temer.

“Está mantido no Conselho. Foi indicação do presidente Temer e o compromisso nosso é daqui pra frente”, afirmou o presidente.

Marun, que era ministro Temer, foi exonerado da Secretaria Geral de Governo e nomeado conselheiro da estatal binacional no dia 31 de dezembro de 2018. Foi um dos últimos atos de Temer no Palácio do Planalto.

No conselho da Itaipu, ele tem mandato até 2020.

Cooperação entre Brasil e Paraguai

Bolsonaro, que antes do evento de posse do novo diretor se reuniu com o presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, enalteceu as agendas conjuntas entre os dois países, e citou a colaboração do país vizinho “no combate ao crime organizado”.

“Agradeci por ter rapidamente enviado criminosos de alta periculosidade para nós”, disse o presidente.

Em novembro, o narcotraficante Marcelo Fernando Pinheiro da Veiga, conhecido como Marcelo Piloto, foi entregue pelo governo paraguaio às autoridades brasileiras.

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Piloto era apontado pelas polícias dos dois países como o maior fornecedor de armas e drogas para o Brasil desde a prisão de Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar. Ele estava preso desde 2017 em Encarnación, no Paraguai.

Nova ponte entre os dois países

O presidente também se comprometeu com a construção da nova ponte ligando o Brasil ao Paraguai.

“A segunda ponte sobre o rio Paraná, bem como sobre o rio Paraguai, é de fundamental importância para os nossos povos. Conte com o apoio do nosso governo para concretizarmos esse objetivo”, afirmou Bolsonaro.

A construção de uma nova ponte foi autorizada em dezembro de 2018, e a proposta é que ela seja bancada pela Itaipu.

O valor previsto da obra é de R$ 302,5 milhões e não há data para o início da obra.

Atualmente, a Ponte Internacional da Amizade, entre Foz do Iguaçu e Ciudad del Este, é a principal ligação entre os dois países.

Segundo Bolsonaro, o encontro com o presidente paraguaio foi um “aquecimento” para uma reunião que os dois terão no dia 11 de março, em Brasília.

G1

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Política

TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.

O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.

No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.

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A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.

Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.

Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.

A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.

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Fonte Folhamax

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