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Audiência discute desdobramentos de expedição fluvial

Durante a audiência, palestras e falas abordaram questões como impactos de hidrelétricas no ecossistema do rio, poluição, acúmulo de areia na barragem de Manso e secas prolongadas em Chapada dos Guimarães, por exemplo

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Assembleia Legislativa realizou na tarde desta quinta-feira (16) audiência pública para apresentação de desdobramentos da Expedição Fluvial no Rio Cuiabá, que de 16 a 20 de janeiro percorreu cerca 700 km do rio por barco. A criação de uma associação em defesa do rio Cuiabá e o reflorestamento das margens desse curso d’água estão entre os anúncios feitos no encontro, que contou com representantes da Marinha, UFMT, Ministério Público Estadual, Secretaria Estadual de Meio Ambiente, prefeituras, segmentos da pesca e turismo, entre outros.

O prefeito de Rosário Oeste, munícipio onde começa a correr o rio, Alex Berto, afirmou que o trabalho de recuperação da vegetação das margens já teve início e começou do Manso. “Isso vai ser feito até o rio São Lourenço [onde o rio Cuiabá desemboca]. Conseguimos emenda com o deputado Wilson Santos para fazer esse trabalho”, adiantou o gestor. 

O deputado Wilson Santos foi chefe da expedição, que reuniu pesquisadores, representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Cuiabá e teve apoio da Marinha do Brasil – Capitania Fluvial de Mato Grosso, entre outros. Durante o percurso, a comitiva realizou reuniões em colônias de pescadores, comunidades e órgãos municipais nos municípios de Chapada dos Guimarães (comunidade Padilha), Rosário Oeste (comunidade Acoparis e centro), Acorizal (Tenda), Cuiabá (São Gonçalo Beira Rio), Várzea Grande (Bonsucesso), Santo Antônio do Leverger (Colônia de Pescadores), Barão de Melgaço (centro e Cuiabá Mirim) e Poconé (Câmara Municipal).

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O parlamentar disse que a associação a ser criada, em defesa do rio Cuiabá, deve concentrar ações da luta pela preservação do rio que leva o nome da capital do estado. “Nos próximos dias vamos colher sugestões e fazer uma assembleia geral para escolher a diretoria”, garantiu Wilson Santos (PSD).  O assessor parlamentar André Luís Rufino, explicou que a associação vai promover estudos e ações em prol do rio Cuiabá. A minuta do estatuto desse novo grupo foi distribuída entre os presentes interessados em compor a organização. 

O parlamentar disse que a associação a ser criada, em defesa do rio Cuiabá, deve concentrar ações da luta pela preservação do rio que leva o nome da capital do estado

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Outro anúncio, de retomada do projeto “Salve o peixe, salve o rio” (lançado na década de 1990 com objetivo de repovoar peixes e conscientizar para a preservação) foi feito pelo empresário Toninho Domingos. “Queremos buscar autorizações para realizar intervenções que sejam boas para o rio Cuiabá, não queremos fazer nada que contribua para o desiquilíbrio. Dessa vez vamos atuar em parceria com a Assembleia, por meio do deputado Wilson Santos e de outras organizações interessadas. Será um projeto da sociedade, de todos”, expôs Domingos. 

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Situação do rio – Durante a audiência, palestras e falas abordaram questões como impactos de hidrelétricas no ecossistema do rio, poluição, acúmulo de areia na barragem de Manso e secas prolongadas em Chapada dos Guimarães, por exemplo. 

O professor da UFMT, geólogo Caiubi Khun, mostrou caso de assoreamento em barragem nos Estados Unidos. “Já podemos observar isso em Manso, com pouco mais de 20 anos da construção da barragem. A areia fica acumulada naquela região, principalmente no rio Quilombo e no rio da Casca”, defendeu. “É preciso chegar areia no rio Cuiabá, no Pantanal também, hoje não vai mais. Sem areia, o rio não extravasa para a lateral, causa erosões, com isso não tem corixos, falta água para os peixes”, disse ele, que reclamou ainda da falta de estrutura e equipamentos para medições pluviométricas e de vazão de água.

O professor biólogo da UFMT Jerry Penha, especialista em Ecologia da pesca, ressaltou que a construção de usinas hidrelétricas eliminaria sítios de desova de peixes, impactaria na pesca, o custo para pescar ficar mais alto enquanto o preço de venda ficaria baixo para o pescado e alto para o consumidor final. “A reprodução dos peixes é importante também para a Bacia do Alto Paraguai, manter a reprodução dos peixes do rio Cuiabá implica manter os peixes do Pantanal inteiro”, resumiu.

O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) avaliou que a vocação hídrica do estado já foi explorada demasiadamente. “Acredito que com a energia fotovoltaica é possível gerar energia com menos impacto. Espero pelo dia que futuras gerações vão olhar para hidrelétricas e nos julgar, pensar ‘que absurdo vocês faziam, desviavam o curso de rios’”,  afirmou o parlamentar.

Fonte: ALMT

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TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.

O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.

No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.

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A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.

Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.

Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.

A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.

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Fonte Folhamax

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