É Direito
Câmara de Nova Mutum recebe Comissão da Mulher Advogada da OAB para fortalecer apoio à 2ª Corrida da Mulher
Evento alusivo ao Mês da Mulher promove saúde, igualdade e reconhecimento do papel feminino na sociedade
O presidente da Câmara Municipal de Nova Mutum, Lucas Badan, acompanhado dos vereadores José da Paixão e Carmem Casagrande, recebeu, nesta semana, a visita da vice-presidente da 25ª subseção da OAB, Suzye Martins do Nascimento, da presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB Nova Mutum, Vanessa Stefani, e da vice-presidente Lidiane Almeida.
O encontro teve como objetivo fortalecer a parceria com o Legislativo para a realização da 2ª Corrida da Mulher, que ocorrerá no dia 30 de março, com o tema “Troque o Salto pelo Tênis”.
Suzye Martins destacou a importância do evento:
A corrida é uma forma de celebrar a força, a determinação e a participação ativa das mulheres em todos os espaços da sociedade. Contamos com o apoio da Câmara para ampliar o alcance dessa iniciativa, que já é um sucesso em nossa cidade.”
Suzye.
Este evento reforça o compromisso da OAB e da Comissão da Mulher Advogada em promover ações que valorizem e inspirem as mulheres, além de incentivar a saúde e o bem-estar.”
complementou Vanessa Stefani.
Em resposta, Lucas Badan reafirmou o compromisso da Casa:
É uma honra recebê-las e apoiar ações que valorizem e inspirem as mulheres. A Câmara reconhece a importância de eventos como esse, que promovem a igualdade e o reconhecimento do papel feminino em nossa comunidade. Estamos juntos nessa caminhada.”
Lucas.
A corrida terá largada às 6h30, em frente à sede da OAB, na Avenida das Arapongas, com um percurso de 5 km. As inscrições podem ser feitas até 20 de março no site agitosmutum.com.br, com vagas limitadas. O valor de R$ 80 inclui camiseta, número de peito e chip de cronometragem.
A Câmara parabeniza a Comissão da Mulher Advogada pela iniciativa e reforça seu compromisso em apoiar ações que promovam a igualdade e o fortalecimento das mulheres em todos os setores.
É Direito
Gilmar Mendes nega recurso e mantém pena de 22 anos a PM por assassinato a tiros em bar

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, manteve a condenação do policial militar Ítalo José de Souza Santos a 22 anos de prisão por homicídio qualificado em Mato Grosso. A decisão, assinada no último dia 8 de abril, encerra a tentativa da defesa de reverter o resultado do julgamento.
O crime ocorreu em 2012, em um bar localizado na Rua Primeiro de Março, em Cuiabá. Na ocasião, Ítalo, acompanhado de outro homem, chegou ao local em uma motocicleta, desceu, retirou o capacete e efetuou disparos contra a vítima, Rodrigo Gonçalves da Silva, que morreu no local.
A condenação foi definida pelo Tribunal do Júri e posteriormente mantida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que rejeitou os argumentos da defesa. Entre as teses apresentadas estavam supostas falhas processuais e a alegação de que a decisão dos jurados seria contrária às provas.
Ao analisar o recurso no STF, Gilmar Mendes destacou que não é possível reexaminar fatos e provas em instância superior, conforme estabelece a Súmula 279 da Corte. Segundo o ministro, acolher os pedidos da defesa exigiria justamente esse tipo de reavaliação, o que é vedado.
Ele também apontou que não houve violação direta à Constituição, classificando as alegações como questões “reflexas”, ou seja, ligadas à interpretação de leis infraconstitucionais — o que impede a análise pelo Supremo.
A decisão reforça o entendimento de que o veredito do Tribunal do Júri deve ser preservado quando sustentado por provas, mesmo diante de versões divergentes apresentadas ao longo do processo. No caso, o crime foi considerado qualificado por motivo torpe e pelo recurso que dificultou a defesa da vítima.
Além da pena de prisão em regime fechado, a sentença também determinou a perda do cargo de policial militar. Com a negativa de seguimento no STF, a condenação se mantém integralmente válida.
Fonte Olhar Juridico
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