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Aprovados no concurso da Segurança reivindicam cronograma de convocação

Cerca de 1500 pessoas aprovadas no concurso para soldado da Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT) aguardam um cronograma de convocação para atuarem na segurança pública do estado. As dúvidas e os pedidos de respostas sobre a nomeação dos selecionados foram apresentados durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na noite de sexta-feira (20). Nenhum representante do governo do estado compareceu para responder os questionamentos.

O deputado Elizeu Nascimento (PL), autor do requerimento da audiência pública, tem uma reunião com o governador Mauro Mendes (União) agendada para tratar do assunto e vai levar as demandas recebidas para cobrar a publicação de um cronograma ou uma programação sobre as convocações. “Eu achei que hoje seria minha primeira audiência pública cancelada, mas não conseguiram. Vocês estão aqui e serão ouvidos”, afirmou o deputado sobre a ausência de representantes do Poder Executivo.

Policial militar de carreira, Nascimento defendeu a convocação dos aprovados para suprir a demanda em todo o estado. “Muitos municípios do interior, inclusive aqueles de médio porte, não têm o efetivo necessário para garantir a segurança da população. O concurso não pode só repor as vagas deixadas pelos colegas de aposentação, precisa ampliar o efetivo para acompanhar o crescimento do nosso estado”.

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Rodrigo Sampaio, 32, está entre os aprovados e aguarda sua convocação na próxima turma. “Hoje, a estimativa é que haja um déficit de sete mil policiais no estado. Mesmo se todos os aprovados forem convocados ainda não será suficiente para atender a demanda”, afirmou.

Para Graciele Alves Pereira Francisco, 35, o concurso público deixou de ser apenas um sonho para se tornar uma motivação de vida. Recentemente, ela perdeu a mãe e o foco nos estudos e a preparação para a prova física a fez superar a dor. “O concurso me ajudou a superar meus limites e me mostrar que sou capaz. Ser policial é mais do que um sonho, é hoje um propósito. Eu passei a admirar a carreira e as mulheres que já estão na profissão”.

De acordo com o deputado Elizeu Nascimento, além de equipamento e infraestrutura, é preciso investir em pessoas. “Uma viatura, uma arma, não vão para as ruas sozinhas. É preciso ter um operador, a matéria humana para utilizar esse equipamento e fazer a segurança das pessoas. A criminalidade tem aumentado e mais do que nunca precisamos de policiais”.

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O concurso público da Segurança, realizado em 2022, tinha por objetivo formar cadastro de reserva para suprir a demanda por soldados e oficiais da PM, servidores da Polícia Judiciária Civil (PJC) e soldados e oficiais do Corpo de Bombeiros Militar. Em março, o governo convocou 515 novos soldados, 30 oficiais e cinco médicos para PM; 180 investigadores, 120 escrivães e 15 delegados para PJC e 100 soldados e 15 oficiais dos Bombeiros.

Em junho deste ano, o governo convocou 56 aprovados na PM, sendo 51 alunos-soldados, três oficiais e dois médicos. No Corpo de Bombeiros, foram convocados 13 alunos-soldados.

Fonte: ALMT – MT

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TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.

O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.

No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.

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A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.

Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.

Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.

A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.

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Fonte Folhamax

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