Política
ALMT tem projeto que garante cuidados da gestação até os dois anos de vida do bebê
“O que acontece durante a gestação e os primeiros 2 anos da criança pode determinar inúmeros fatores de sua vida quando adulto. Desde o surgimento ou não de doenças como o seu papel na sociedade”, destaca o médico Arlan Azevedo
Foto: Divulgação / Arquivo Pessoal
Os primeiros mil dias na vida da criança refletem muito nas condições de saúde e desenvolvimento que ela terá no futuro. Esse período, que corresponde as 40 semanas de gestação (270 dias) somadas aos dois primeiros anos de vida (730 dias), foi tema de uma série de estudos publicados, a partir de 2008, pela revista inglesa de medicina The Lancet. Desde então, organizações de todo o mundo têm chamado a atenção para o quanto aspectos como nutrição, estimulação e proteção adequadas, em especial nesta fase, são essenciais para que a criança atinja todo o seu potencial de desenvolvimento e se torne um adulto saudável.
Diante da importância desse cuidado com o desenvolvimento físico e mental de qualquer ser humano, tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso o Projeto de lei nº 20/2022, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), que estabelece diretrizes para o programa de proteção especial dos primeiros mil dias de vida das crianças nascidas em unidades da rede pública de saúde do estado.
Para Barranco a iniciativa visa reforçar a importância dos laços maternos durante a gestação, parto e pós-parto nas unidades de saúde pública, além de resguardar o acompanhamento infantil por equipes especializadas até os 24 meses. O parlamentar explica que o fato de a contagem dos primeiros mil dias começar na gravidez justifica-se porque a gestação impacta na saúde física e emocional do feto e que, segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), são nos primeiros dois anos que as células cerebrais estabelecem as conexões numa velocidade única e podem fazer até mil novas conexões a cada segundo. Essas conexões contribuem para o funcionamento do cérebro e para a aprendizagem das crianças
Deve haver um incentivo para que as mães consigam atender adequadamente os filhos, com disponibilidade de tempo, com flexibilização na jornada de trabalho, conforme a proposta
Foto: Divulgação / Arquivo Pessoal
“De acordo com especialistas, esse momento é o mais importante do. Por isso, o que acontece durante a gestação e os primeiros dois anos da criança pode determinar inúmeros fatores de sua vida quando adulto”, defende Barranco.
“Essa é uma iniciativa importante que aprimora os cuidados que já são preconizados pelo Ministério da Saúde, mas que precisam ser fortalecidos”, destaca o médico pediatra Arlan Azevedo. Ele explica que esse momento é o mais importante no desenvolvimento. “Fazendo o acompanhamento adequado é possível, por exemplo, identificar crianças que precisam de atendimento especializado e, com isso, fazer o encaminhamento para um centro de referência ou para profissionais especialistas”, defende.
Além de favorecer os cuidados com a saúde e o crescimento, o médico ressalta ainda o impacto dos primeiros anos de vida no desenvolvimento emocional e cognitivo das crianças, assim como na sociedade e na economia como um todo. “O que acontece durante a gestação e os primeiros dois anos da criança pode determinar inúmeros fatores de sua vida quando adulto. Desde o surgimento ou não de doenças como o seu papel na sociedade”, destaca o médico.
“A iniciativa é importante, mas também é fundamental ir além e desenvolver programas que permitam uma maior disponibilidade para as mães fazerem esse acompanhamento”, ressalta o pediatra. A preocupação, segundo ele, é garantir o fortalecimento do vínculo emocional afetivo que se estabelece com os cuidados desde a gestação até o crescimento e desenvolvimento.
Deve haver um incentivo para que as mães consigam atender adequadamente os filhos, com disponibilidade de tempo, com flexibilização na jornada de trabalho. “No ponto de vista final de ganhos, as crianças que recebem cuidados, atenção e carinho estão fora do grupo que apresenta doenças recorrentes, além de diminuir o risco de apresentar dificuldade no processo de aprendizado”, afirma. Segundo ele, o investimento nessa fase da vida gera ainda uma economia de médio e longo prazo para o estado para lidar com questões sociais como situações de drogas ou criminalidade, por exemplo. “Crianças bem acompanhadas e com vínculos fortes apresentam melhor desenvolvimento físico, neurológico e emocional que impactam em toda vida futura”, finaliza Arlan.
Fonte: ALMT
Política
TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.
O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.
No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.
A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.
Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.
Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.
A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.
Fonte Folhamax
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