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Mato Grosso

MPMT celebra acordo e garante economia de R$ 8 milhões aos cofres de VG


O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, celebrou acordo com o Município para correção de irregularidades no procedimento licitatório referente à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de monitoramento eletrônico de trânsito. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado após ajuizamento de ação civil pública e concessão de liminar favorável à suspensão da licitação. A resolução consensual da demanda gera economia de cerca de R$ 8 milhões aos cofres públicos.

A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de monitoramento eletrônico, por meio de equipamentos de controle de velocidade, restrição veicular e de vídeo captura, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana de Várzea Grande. O orçamento inicial para a contratação era de R$ 25.414.072,88. Após o acordo, em que ficou acertada a anulação da Concorrência nº 002/2021 e a publicação de novo edital de licitação, no prazo de 15 dias, a dotação orçamentária será na ordem de R$ 17.408.345,51.

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O caso – Inicialmente, a Promotoria com atribuições na área da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa expediu notificação recomendatória ao Município de Várzea Grande para correção das irregularidades, com base em relatório técnico elaborado pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) do MPMT, que identificou 15 inconsistências no processo. “Entretanto, ignorando a recomendação ministerial, o Município prosseguiu com o certame e realizou sessão presencial de abertura das propostas, o que ensejou o ajuizamento de ação civil pública com pedido liminar de suspensão do procedimento licitatório, o qual foi deferido pela Justiça”, conta a promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello.

Em seguida, a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande promoveu reunião extrajudicial com representantes do Município, na presença de técnicos do CAO-MPMT, oportunidade em que foi firmado o TAC. “Assim, o acordo seguiu para homologação judicial com economia de R$ 8.005.727,37 ao Poder Público Municipal, bem como com a possibilidade de serem rapidamente retomados os trabalhos para melhoria do sistema viário de Várzea Grande”, finaliza a promotora.

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Foto: Prefeitura de Várzea Grande.

Fonte: MP MT

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta autoriza convocação de 430 aprovados em concurso da PM

O governador Otaviano Pivetta autorizou, na noite desta quinta-feira (28.5), a convocação de mais 430 aprovados no concurso público da Secretaria de Estado Segurança Pública (Sesp) para a Polícia Militar. Serão chamados 400 novos soldados e 30 oficiais para reforçar o efetivo da corporação.

“Esses novos soldados vão se formar em oito cidades-polo do Estado, sendo 50 em cada município, e onde eles se formarem eles vão atuar. Todos serão designados para o interior do Estado, para reforçar ainda mais a segurança de toda a população”, afirmou o governador.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, ressaltou que a convocação representa mais um avanço no fortalecimento das forças de segurança e no atendimento das demandas da população mato-grossense, especialmente nos municípios do interior do Estado.

“É o planejamento que o Governo do Estado coloca em prática para ampliar a estrutura da segurança pública. Um chamamento extremamente importante, principalmente para atender essas cidades-polo, levando mais segurança para a população”, destacou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco, explicou que os municípios que vão receber o curso de formação foram escolhidos de forma estratégica para potencializar a atuação da instituição.

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“Esse reforço no efetivo é mais uma camada de segurança que nós levamos para o interior do Estado. Essas cidades que vão sediar a formação dos novos policiais e depois incorporá-los no efetivo foram escolhidas considerando os indicadores criminais. Por isso, nosso objetivo é levar o reforço desde o estágio desses novos policiais, garantindo mais segurança para o cidadão”, observou.

A nova convocação reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento da segurança pública, que tem recebido, ao longo dos últimos sete anos, investimentos históricos para melhorias no armamento, viaturas, tecnologias e estruturação das unidades, além da valorização dos profissionais.

Desde 2019, o Estado já convocou 1.338 novos profissionais para cargos efetivos na Polícia Militar. A última convocação ocorreu no mês de abril, quando 41 candidatos foram convocados para o cargo de aluno-soldado e 12 para aluno-oficial.

A lista de novos convocados será publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.

Acompanharam a agenda o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os comandantes dos Comandos Regionais de Cuiabá e Várzea Grande e de batalhões da região metropolitana, além da diretoria da Polícia Militar.

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