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Mato Grosso

Poder Judiciário de Mato Grosso

Comunidades tradicionais do Pantanal de Mato Grosso atendidas pelo projeto Ribeirinho Cidadão, do Poder Judiciário em parceria com a Defensoria Pública, estão recebendo o Navio de Assistência Hospitalar da Marinha do Brasil “Tenente Maximiano”. A embarcação realiza ações de Assistência Cívico-Social (ACiSo) e Ações de Assistência Hospitalar (ASSHOP) até o dia 5 de maio. O comandante Capitão Tenente Vinicius Travassos lidera a tripulação de 45 pessoas, entre eles dois médicos, duas dentistas e três enfermeiros.
 
Durante a ação de quarta-feira (27), a defensora pública Maria Luziane Ribeiro de Castro, uma das coordenadoras do projeto, acompanhou a equipe na comunidade Cuiabá Mirim.  “Esse é o espírito do Ribeirinho, levar Justiça e Cidadania a pessoas que não têm acesso. Em união com vários parceiros, tivemos essa experiência incrível junto da Marinha, que prestou um trabalho de assistência médica e odontológica, e nós levamos atendimento jurídico. Nosso proposito é fazer o bem onde quer que estejamos. A gente acaba de sair da pandemia e essas pessoas ficaram ilhadas, sem acesso a uma série de serviços, nossa vinda aqui busca amenizar um pouco dessa situação e ajudar”, contou a defensora após finalizar os atendimentos.

 
De acordo com o comandante do navio, que é subordinado ao Comando da Flotilha de Mato Grosso (ComFlotMT), a embarcação está em operação há cerca de 10 anos com o lema “Partilhar a vida”. Foram oito dias desde a saída do barco de Corumbá, no estado vizinho, Mato Grosso do Sul, até as primeiras comunidades mato-grossenses em Santo Antônio de Leverger. “A gente faz os atendimentos médicos e sempre que paramos em algum lugar com crianças ou adultos, aproveitamos as temáticas do calendário do Ministério da Saúde, como Outubro Rosa, para realizarmos atividades educativas como palestras sobre saúde bucal e instrução básica. Além disso, distribuímos kits como escova de dente e creme dental. Já fizemos campanhas de educação ambiental, sobre pesca, também”, explicou o comandante.
 
Mãe de seis filhos, sendo duas crianças de oito e 10 anos, Ivonete Nunes ficou doente há algumas semanas, mas não conseguiu ir até o médico para receber atendimento e a situação vinha se arrastando até a chegada da equipe da Marinha. “Peguei essa gripe forte, a garganta toda inflamada e a dor na coluna que não passa desde que fiquei mal. Não é fácil para sair daqui. Quando alguém adoece e precisa consultar, tem que ir a Barão de Melgaço. A gasolina está cara e não dá para gastar o que a gente não tem, esse dinheiro serve pra comprar alimentos para dar para criança, mas a gente tem que gastar com a gasolina. Então ter gente vindo aqui para nos ajudar é muito bom. Além de consultar com médico e dentista também fui muito bem atendida, precisava de orientação, tirar dúvida e deu tudo certo”, contou.
 
Diretora da escola local há três anos, Gislene Cassia de Araújo Silva, avalia que a visita do projeto, mais do que prestar serviços às pessoas eleva a autoestima da comunidade. Mas ela destaca que “são pessoas muito carentes e não tem condições mesmo de se deslocar até a cidade. Sobre a defensoria é muito importante até para mulheres entenderem o que é se defender da agressão em casa. Tem muitos problemas de família, tem a questão dos adolescentes, muitos conflitos. Uma autoridade que chegue aqui já faz diferença. Eles ficam com receio e acabam me procurando, buscando um conselho. Como pedagoga, passo algumas orientações, mas é sempre no sentido de que procurem uma autoridade. Eu faço um apelo para que tenha mais desses olhares na comunidade”.
 
Além do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, participam do Ribeirinho Cidadão, a Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social, a Secretária de Estado de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, Casa Civil, Proteção e Defesa Civil – Mato Grosso, Secretaria de Estado de Segurança Pública, POLITEC – Perícia Oficial e Identificação Técnica, Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, Regimento de Policiamento Montado da Polícia Militar, Grupo Especial da Fronteira – GEFRON – PMMT, Batalhão de Operações Policiais Especiais – BOPE, Batalhão da Polícia Militar de Proteção Ambiental – PMMT, Corpo Musica da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, Centro Integrado de Operações Aéreas – CIOPAER, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, Receita Federal, Juizado Volante Ambiental – JUVAM, Ministério Público do Estado de Mato Grosso Tribunal Regional do Trabalho – 23ª Região, Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, SESC Pantanal, Energisa, Cartório do 2º Ofício de Santo Antônio de Leverger, Cartório de Registro das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Barão do Melgaço, Consórcio Regional de Saúde – Saúde Sul Mato Grosso, Marinha do Brasil e NUPEMEC – Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.
 
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Andhressa Barboza/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

 

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Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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