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Mato Grosso

Porto Alegre do Norte prorroga suspensão do expediente presencial para obras de manutenção no Fórum

O juiz-diretor do Fórum de Porto Alegre do Norte (984 Km a norte de Cuiabá), Daniel de Sousa Campos, prorrogou, por meio da Portaria 61/2022, a suspensão do expediente presencial na unidade judicial por mais 16 dias, a partir de 15 de setembro, quinta-feira, para que a empresa contratada possa concluir o trabalho, iniciado na primeira semana do mês, de manutenção de alvenaria, hidráulica, pintura e elétrica, entre outros serviços no prédio.
 
Nesse segundo período de suspensão do expediente presencial, conforme o magistrado, será feita a pintura das ferragens dos corredores do Fórum, e esse serviço impossibilita o tráfego de pessoas pelo prédio. Com isso, da mesma forma em que está ocorrendo desde o dia primeiro de setembro, com base na Portaria 58/2022, os servidores e servidoras devem realizar os trabalhos na modalidade home office, sem a necessidade de suspensão dos prazos processuais.
 
O atendimento às partes, advogados, membros do Ministério Público, procuradores e demais jurisdicionados será realizado apenas pelos canais disponibilizados no anexo da referida portaria.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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